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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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68 |
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Data
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19/02/2003 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Após a apresentação da correspondência e expediente entrados na Mesa da ALRA, proferiram intervenções de interesse político relevante os Srs. Deputados Manuel Silveira (PS), Bento Barcelos (PSD), Artur Lima (PP), Clélio Meneses (PSD), Dionísio Sousa (PS), António Loura (PS), Sérgio Ferreira (PSD), João Cunha (PSD), Paulo Valadão (PCP), José Nascimento Ávila (PS), Lizuarte Machado (PS), Osório Silva (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte).
Período da Ordem do Dia: O primeiro ponto da ordem de trabalhos tratou da apreciação do veto de Sua Exa. o Ministro da República, relativamente ao Decreto Legislativo Regional nº 32 - "Adaptação à RAA da Lei nº 92/95, de 12 de Setembro, alterada pela Lei nº 19/2002, de 31 de Julho.
Usaram da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), José Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Gusmão (PP).
Submetida à votação a confirmação do diploma, a mesma registou 23 votos a favor do PS, 11 votos a favor do PSD, 2 votos a favor do PP, 5 votos contra do PS, 2 votos contra do PSD, 2 votos contra do PCP, 4 votos de abstenção do PSD e 1 voto de abstenção do PS.
Proferiram declarações de votos os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Paulo Gusmão (PP) e José Manuel Bolieiro (PSD).
O segundo ponto da ordem de trabalhos foi constituído pela Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Constituição e manutenção das reservas de segurança de produtos de petróleo."
Feita a apresentação do diploma pelo Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte), usou da palavra o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS) e o Sr. Deputado Francisco Sousa (PS), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
Em seguida, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional que "aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº 521/99, de 10 de Dezembro (regime da instalação de gás combustível em imóveis).
Sobre a mesma, usaram da palavra o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte), a quem coube a apresentação do diploma, e os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Dionísio Sousa (PS).
O penúltimo ponto da ordem de trabalhos, a Proposta de Decreto Legislativo Regional - desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no núcleo florestal da Achada, no perímetro florestal da Ilha Terceira, também mereceu a unanimidade da Câmara.
Feita a sua apresentação pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Oliveira (PS) e Bento Barcelos (PSD).
Finalmente, iniciou-se o debate do Projecto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo PCP, que "cria o Conselho Consultivo para a Reconstrução".
Procedeu à sua apresentação o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP), seguido das intervenções dos Srs. Deputado Costa Pereira (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).
Atingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, a continuação do debate ficou agendada para o dia seguinte. |
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