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Diário
Legislatura
 X
Número
 133
Data
 12/04/2016
SSumário
 A sessão iniciou-se com uma Interpelação ao Governo Regional sobre "Educação", apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. O debate iniciou-se com a intervenção do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usando de seguida da palavra o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses). Neste ponto, usaram ainda da palavra os/as Srs./as Deputados/a Judite Parreira (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Catarina Moniz Furtado (PS), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Nuno Meneses (PS), Lúcio Rodrigues (PS), Joaquim Machado (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues). Seguiu-se o debate da Proposta de Resolução n.º 16/X - "1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Mesa da Assembleia. Usaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Berto Messias (PS), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Humberto Melo (PSD). A Proposta de Resolução foi aprovada por maioria. Sobre o Projeto de Resolução n.º 137/X - "Estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes", apresentado pela Representação Parlamentar do BE, usaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), para fazer a respetiva apresentação, e os/a Srs./a Deputados/a Domingos Cunha (PS), Luís Maurício (PSD), Ana Espínola (CDS-PP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral). Submetido à votação o Projeto de Resolução foi rejeitado por maioria. Por fim foi apresentada a Petição n.º 32/X - "Elevação da freguesia do Porto Judeu a Vila", apresentada por Olivério de Melo da Rocha, na qualidade de primeiro subscritor. Após a leitura do relatório pelo Relator da Comissão de Política Geral, Deputado Cláudio Lopes (PSD), usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as António Parreira (PS), Zuraida Soares (BE), Luís Rendeiro (PSD), Ana Espínola (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e Aníbal Pires (PCP).