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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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136 |
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Data
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15/04/2016 |
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SSumário
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- Projeto de Resolução n.º 134/X - "Modelo alternativo de transporte marítimo de mercadoria nos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;
Dando continuidade ao debate do dia anterior, usaram da palavra a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Jorge Macedo (PSD), Aníbal Pires (PCP), Lizuarte Machado (PS), José Ávila (PS), André Bradford (PS), Artur Lima (CDS-PP) e ainda a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
Submetido à votação o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados José Ávila (PS), Graça Silveira (CDS-PP), Jorge Macedo (PSD) e Paulo Estêvão (PPM).
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 156/X - "Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e o seu alargamento progressivo a todos os ciclos de ensino que compõem a escolaridade obrigatória na Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;
Após a justificação da urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), passou-se para a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 156/X - "Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e o seu alargamento progressivo a todos os ciclos de ensino que compõem a escolaridade obrigatória na Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;
No debate usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Aníbal Pires (PCP), Nuno Meneses (PS), Judite Parreira (PSD), Graça Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Catarina Moniz Furtado (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses) e a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
Novamente por maioria, o diploma foi rejeitado aquando da votação em plenário.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 67/X - "Altera o Vale Saúde e aprova o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para cirurgia da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;
A justificação da urgência e dispensa de exame em Comissão coube ao Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usando posteriormente da palavra o Sr. Ricardo Cabral (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi rejeitado por maioria.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 157/X - "Pronúncia por iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a construção do Novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada", apresentado pela Representação Parlamentar do BE, o qual foi aprovado por unanimidade, após a justificação apresentada pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
- Projeto de Resolução n.º 157/X - "Pronúncia por iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a construção do Novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada", apresentado pela Representação Parlamentar do BE;
No debate usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), José San-Bento (PS), José Andrade (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Graça Silveira (CDS-PP) e ainda a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 66/X - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
Para justificar a urgência e dispensa de exame em Comissão usou da palavra o Sr. Deputado André Bradford (PS), tendo de seguida usado da palavra o Sr. Deputado António Marinho (PSD) e a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP).
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovada por maioria.
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 66/X - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado André Bradford (PS), usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as António Marinho (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Graça Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
O diploma foi aprovado por maioria.
- Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de abril de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade.
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