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Diário
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Legislatura
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VII |
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Número
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69 |
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Data
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20/02/2003 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Ao abrigo do artigo 95º do Regimento, proferiu uma declaração política o Sr. Deputado Francisco Barros (PS).
No período destinado a intervenções de interesse político relevante para a Região, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), António Gomes (PS), Artur Lima (PP), Paulo Valadão (PCP), Nélia Amaral (PS), Bento Barcelos (PSD), Sérgio Ferreira (PSD), José Humberto Chaves (PS), José Decq Mota (PCP), Joaquim Machado (PSD), Francisco Barros (PS), Vasco Cordeiro (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Aires Reis (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais da Habitação e Equipamentos (José Contente), da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), do Ambiente (Helder Silva), Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso) e da Economia (Duarte Ponte).
No Período da Ordem do Dia foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
1. Proposta de Resolução que visa "recomendar ao Governo Regional que promova, por todos os meios ao seu alcance, toda a celeridade na implementação das medidas constantes da Resolução n.º 17/2000/A, de 19 Julho, que porventura ainda não estejam executadas".
Para apresentar a referida proposta, usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (PP).
2. Continuação da discussão do Projecto de Decreto Legislativo Regional que "cria o Conselho Consultivo para a Reconstrução", apresentado pelo Partido Comunista Português.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Gusmão (PP), Duarte Freitas (PSD), José Decq Mota (PCP), Renato Leal (PS), Lizuarte Machado (PS) e Francisco Sousa (PS).
Submetido à votação, o Projecto foi aprovado, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), José Decq Mota (PCP) e Vasco Cordeiro (PS).
3. Proposta de Decreto Legislativo Regional - "reestrutura os Fundos Escolares dos Estabelecimentos de Ensino e extingue o Fundo Regional de Acção Social", a qual foi aprovada por unanimidade.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Álamo Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS), Paulo Gusmão (PP) e Costa Pereira (PSD).
4. Proposta de Decreto Legislativo Regional - "altera o Decreto Legislativo Regional nº. 19/2001/A, de 12 de Novembro (Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal).
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte), a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.
5. Proposta de Decreto Legislativo Regional - "aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores".
Após a apresentação da Proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), intervieram no debate os Srs. Deputados Luís Sequeira de Medeiros (PSD), José Decq Mota (PCP), Dionísio Sousa (PS) e Paulo Gusmão (PP), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).
Submetida à votação a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria
6º Proposta de Decreto Legislativa Regional - "Plano Regional da Água".
Na discussão deste diploma usaram da palavra o Sr. Secretário Regional do Ambiente (Helder Silva), que fez a sua apresentação, e os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), Sérgio Ferreira (PSD) e José Decq Mota (PCP).
Posta à votação, a mesma foi aprovada por unanimidade.
7. Debate de urgência sobre "as eventuais consequências para a Região da reestruturação do sector público audiovisual do país", em que intervieram os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Francisco Barros (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Gusmão (PP), Vasco Cordeiro (PS), Gilberta Rocha (PS) e Victor Cruz (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos César).
8. Proposta de Decreto Legislativo Regional - "adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 39/2002, de 26 de Fevereiro (designação dos órgãos de direcção técnica hospitalar, composição dos respectivos conselhos técnicos e flexibilização da contratação de bens e serviços pelos hospitais".
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho), usaram da palavra, no debate deste diploma, os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Paulo Valadão (PCP), Artur Lima (PP), José Manuel Bolieiro (PSD) e Francisco Sousa (PS).
Submetida à votação, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.
Produziu uma declaração de voto o Sr. Deputado Bento Barcelos (PSD).
9. Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Resolução - "alteração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores", o qual foi aprovado por unanimidade.
10. Proposta de Resolução - "alteração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores", a qual foi aprovada por unanimidade.
11 - Proposta de Resolução - "declara findo o Período Legislativo de Fevereiro", apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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