Texto Diário - 1,476 MB
Diário
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 3ª
Número
 85
Data
 11/12/2014
SSumário
 A Reunião teve início com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, tendo sido apresentados os seguintes votos: - Voto de Congratulação pelos 150 anos da Sociedade Harmónica Furnense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Lido o voto pela Deputada Benilde Oliveira, o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 150 anos da Sociedade Harmónica Furnense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a sua leitura pelo Deputado José Andrade, o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelo 25.º aniversário da queda do Muro de Berlim, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. A leitura do voto coube ao Deputado Artur Lima, tendo, seguidamente, usado da palavra os Deputados Francisco Coelho (PS), António Ventura (PSD) e Paulo Estevão (PPM). Submetido à votação, o mesmo foi aprovado por maioria. - Voto de Congratulação Declaração de Guadaloupe - Biodiversidade e Mudanças Climáticas nas Regiões Ultraperiféricas (RUPs) e Países e Territórios Ultramarinos (PTUs), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. O voto em apreço foi lido pelo Deputado Paulo Borges, tendo sido, após votação, aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos níveis alcançados pelo Grupo Desportivo da Casa do Povo de Santo António, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. O voto em apreço foi lido pelo Deputado Miguel Costa, tendo usado da palavra o Deputado Cláudio Lopes (PSD). Submetido à votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pela atribuição do prémio "American Dream" a empresário jorgense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a leitura do voto pelo Deputado António Pedroso, usou da palavra o Deputado Rogério Veiros (PS). Submetido à votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação ao atleta Tiago Rodrigues, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a leitura do voto pelo Deputado André Rodrigues, usou da palavra a Deputada Ana Espínola (CDS-PP). Submetido à votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelo 25.º aniversário do Clube Naval de São Roque, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Lido o voto pelo Deputado Cláudio Lopes, participou no debate o Deputado Miguel Costa (PS). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação ao Grupo Desportivo dos Toledos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a sua leitura pelo Deputado Miguel Costa, participou no debate o Deputado Cláudio Lopes (PSD). Submetido à votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pela conquista do título de campeão nacional de seniores pelo atleta do Judo Clube de São Jorge, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a sua leitura pelo Deputado António Pedroso, o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 150 anos do início da exportação do ananás em São Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Após a sua leitura pelo Deputado Félix Rodrigues, o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 150 anos do início da exportação do ananás em São Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a sua leitura pelo Deputado Renato Cordeiro, o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 150 anos da primeira exportação do ananás em São Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a sua apresentação pelo Deputado José San-Bento, usou da palavra o Deputado José Andrade (PSD). Submetido à votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 75 anos do Grupo Desportivo Mocidade Praiense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a sua leitura pelo Deputado Ricardo Cabral, o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Saudação pelos 75 anos do Grupo Desportivo Mocidade Praiense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a sua leitura pelo Deputado Valdemiro Vasconcelos, o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 75 anos do Graciosa Futebol Clube, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a sua leitura pelo Deputado José Ávila, o voto em questão foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 75 anos do Graciosa Futebol Clube, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a sua leitura pelo Deputado Valdemiro Vasconcelos, o voto em apreço foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 500 anos da Igreja de Nossa Senhora do Rosário das Lajes das Flores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a sua leitura pela Deputada Arlinda Nunes, tomou a palavra o Deputado Bruno Belo (PSD). Submetido à votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelas bodas de ouro do Futebol Clube Marítimo Velense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a sua leitura pelo Deputado André Rodrigues, usou da palavra a Deputada Ana Espínola (CDS-PP). Submetido à votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Saudação pelas bodas de ouro do Futebol Clube Marítimo Velense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a sua leitura pelo Deputado António Pedroso, o voto em questão foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Saudação pelos 50 anos do Conservatório Regional de Ponta Delgada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. A sua leitura coube à Deputada Renata Correia Botelho. Seguidamente, usou da palavra o Deputado José Andrade (PSD). Submetido à votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Saudação pelo 25.º aniversário do Maia Clube dos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A sua leitura coube ao Deputado Joaquim Machado. Seguidamente, usou da palavra a Deputada Marta Couto (PS). Submetido à votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Saudação ao atleta Frederico Ferreira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Após a sua leitura pela Deputada Ana Espínola, usou da palavra o Deputado Luís Rendeiro (PSD). Submetido à votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade. De seguida, entrou-se na Agenda da Reunião, tendo sido discutidos os seguintes pontos: - Petição n.º 24/X - "Pela alteração das prioridades de ordenação dos candidatos ao concurso externo extraordinário, na Região Autónoma dos Açores", apresentada por Sofia Heleno Roque Ribeiro. A leitura do relatório esteve a cargo da relatora da Comissão dos Assuntos Sociais, Deputada Arlinda Nunes (PS). - Projeto de Resolução n.º 81/X - "Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas Globais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP. Apresentado o diploma pelo Deputado Félix Rodrigues, intervieram no debate os Deputados Paulo Borges (PS), Aníbal Pires (PCP), a Deputada Zuraida Soares (BE), os Deputados Paulo Estêvão (PPM), Luís Rendeiro (PSD), bem como o Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Neto Viveiros). Submetido à votação, o diploma em apreço foi aprovado por unanimidade. - Petição n.º 21/X - "Injustiça originada com a aplicação do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, à carreira especial de enfermagem na Região Autónoma dos Açores", apresentada por Maria José Garcia Goulart. A leitura do relatório esteve a cargo da relatora da Comissão dos Assuntos Sociais, Deputada Arlinda Nunes (PS). Participaram no debate a Deputada Zuraida Soares (BE), os Deputados Domingos Cunha (PS) e Luís Maurício (PSD), a Deputada Ana Espínola (CDS-PP) e o Deputado Aníbal Pires (PCP). - Projeto de Resolução n.º 66/X - "Posição geoestratégica dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A leitura do diploma coube ao Deputado António Ventura. Usaram, seguidamente, da palavra os Deputados André Bradford (PS), Félix Rodrigues (CDS-PP), António Ventura (PSD), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), a Deputada Zuraida Soares (BE) e o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas (Rodrigo Oliveira). Submetido à votação, o diploma em apreço foi rejeitado. - Apresentação do Relatório sobre a "Situação atual e perspetiva futura sobre as cooperativas de laticínios dos Açores". A apresentação do relatório supra mencionado esteve a cargo da Deputada Marta Couto, relatora do Grupo de Trabalho, tendo participado no debate os Deputados Renato Cordeiro (PSD), Aníbal Pires (PCP), a Deputada Zuraida Soares (BE), os Deputados José Ávila (PS), Félix Rodrigues (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e Duarte Moreira (PS), bem como o Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Neto Viveiros). - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 105/X - ''Recomenda ao Governo Regional que, em cooperação com Governo da República de Cabo Verde, ative mecanismos de apoio às populações afetadas pela erupção do Pico do Fogo, na Ilha do Fogo'', apresentado pela Representação Parlamentar do PCP. Justificada a urgência pelo Deputado Aníbal Pires, a mesma foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. - Projeto de Resolução n.º 105/X - ''Recomenda ao Governo Regional que, em cooperação com Governo da República de Cabo Verde, ative mecanismos de apoio às populações afetadas pela erupção do Pico do Fogo, na Ilha do Fogo'', apresentado pela Representação Parlamentar do PCP. Lido o diploma pelo Deputado Aníbal Pires, intervieram no debate os Deputados Berto Messias (PS), Paulo Estêvão (PPM) e o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas (Rodrigo Oliveira). O diploma em questão foi aprovado por unanimidade. - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n. º 14/X - ''Primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o Estatuto das Entidades Intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico'', apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM. O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade. - Anteproposta de Lei n. º 14/X - ''Primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o Estatuto das Entidades Intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico'', apresentada pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM. Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.