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Diário
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Legislatura
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VII |
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Número
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70 |
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Data
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18/03/2003 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Após a leitura da correspondência, passou-se à apresentação de um Voto de Congratulação, apresentado pelo PSD, pelo "1º Centenário do Lar de Idosos João Inácio de Sousa".
Procedeu à apresentação do voto o Sr. Deputado Mark Marques (PSD), seguido das intervenções dos Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Manuel Silveira (PS) e Artur Lima (PP).
Submetido à votação, o voto foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, foram apresentados dois Votos de Pesar pelo "falecimento do Dr. Hélio Brasil", pelos Srs. Deputados Artur Lima (PP) e Dionísio Sousa (PS), os quais também mereceram a unanimidade da Câmara.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD) e José Decq Mota (PCP).
Ao abrigo do artigo 95º do Regimento, o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP) proferiu uma declaração política.
Sobre a mesma intervieram os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusmão (PP), Artur Lima (PP) e a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso).
Em seguida, o Sr. Deputado Óscar Rocha proferiu uma intervenção, no período dedicado a intervenções de interesse político relevante para a Região.
Período da Ordem do Dia:
O primeiro ponto foi constituído pela apresentação dos Relatórios das Comissões Permanentes ao abrigo do artigo 125º do Regimento da ALRA. Assim foram oradores:
Comissão de Assuntos Parlamentares Ambiente e Trabalho - Deputado José Nascimento Ávila.
Comissão de Política Geral - Deputado Clélio Meneses.
Comissão Assuntos Sociais - Deputado José Rego
Comissão de Economia - Deputado Lizuarte Machado.
Em segundo lugar, foi debatida e aprovada por unanimidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que "aplica à RAA o Decreto-Lei nº 206/2001, de 27 Julho (Regime Jurídico da Actividade das Agências Funerárias)".
Feita a apresentação do diploma pela Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Artur Lima (PP), José Decq Mota (PCP) e Dionísio Sousa (PS).
No penúltimo ponto da ordem de trabalhos foi debatida a Proposta de Decreto Legislativo Regional que "adapta à RAA o Decreto-Lei nº 61/99, de 2 de Março (regime de acesso e permanência nas actividades de empreiteiros e obras públicas e industrial de construção civil).
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), intervieram os Srs. Deputados Paulo Gusmão (PP), Lizuarte Machado (PS) e José Decq Mota (PCP).
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, com excepção do artigo 5º que foi aprovado por maioria.
Finalmente, foi aprovada por maioria a Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Cria o Fundo Regional de Emprego".
Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusmão (PP), José Decq Mota (PCP), Manuel Herberto Rosa (PS), José Manuel Bolieiro (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Álamo Meneses). |
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