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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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73 |
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Data
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24/09/2010 |
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SSumário
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1. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010 - "Regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental";
Após a apresentação pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente e do Mar (Álamo Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Carla Bretão (PSD), Mário Moniz (BE), Isabel Rodrigues (PS), Luís Silveira (CDS/PP).
Submetido à votação a proposta em apreço foi aprovada por maioria.
2. Projecto de Resolução n.º 23/2010 - "Auto-aprovisionamento alimentar", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Usaram da palavra os Srs. Deputados António Ventura (PSD), a quem coube a apresentação do diploma, Paulo Estêvão (PPM), Duarte Moreira (PS), Aníbal Pires (PCP), Pedro Medina (CDS/PP), Mário Moniz (BE), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
O diploma foi rejeitado por maioria, proferindo de seguida declarações de voto os Srs. Deputados António Ventura (PSD) e Duarte Moreira (PS).
3. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010 - "Prova dos rendimentos para atribuição e manutenção das prestações dos subsistemas de protecção familiar e de solidariedade", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Após a apresentação da urgência pelo Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
4. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010 - "prova dos rendimentos para atribuição e manutenção das prestações dos subsistemas de protecção familiar e de solidariedade", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Rosa (CDS/PP), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Cláudia Cardoso (PS), Mark Marques (PSD), Luís Silveira (CDS/PP), Rui Ramos (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Presidência (André Bradford).
O diploma foi rejeitado, na generalidade, por maioria.
5. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução n.º 31/2010 - Uniformização das bolsas de estudo na Região Autónoma dos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;
O pedido de urgência foi rejeitado por maioria não sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP), Berto Messias (PS), António Marinho (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP).
Para um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Cláudia Cardoso (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
6. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução n.º 32/2010 - "Extinção do cargo de Representante da República para as Regiões Autónomas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
Apresentada a urgência pelo Sr. Deputado Hernâni Jorge (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM) e Aníbal Pires (PCP).
O pedido de urgência foi aprovado por maioria.
7. Projecto de Resolução n. º 32/2010 - "Extinção do cargo de Representante da República para as Regiões Autónomas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
O debate contou com a participação dos Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Gomes (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Economia (Vasco Cordeiro).
O Projecto de Resolução foi aprovado por maioria.
8. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução n.º 35/2010 - "A VIII Revisão Constitucional", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
O Pedido de Urgência foi aprovado por maioria, tendo antes usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Helder Silva (PS).
9. Projecto de Resolução n.º 35/2010 - "A VIII Revisão Constitucional", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Após a intervenção do Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Helder Silva (PS), Cláudia Cardoso (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM), Herberto Rosa (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional da Economia (Vasco Cordeiro).
O diploma foi aprovado por maioria.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).
Na sequência da declaração de voto interpelou a mesa o Sr. Deputado Hernâni Jorge (PS).
10. Pedido de autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Carlos Alberto Medeiros Mendonça, nos autos do processo de inquérito n.º 9/10.6TANRD, a correr termos nos serviços do Ministério Público de Nordeste.
O relatório da CAPAT foi aprovado por unanimidade.
11. Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de Setembro, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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