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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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139 |
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Data
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12/05/2016 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com uma sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre o "Funcionamento do Serviço Regional de Saúde", apresentada pela Representação Parlamentar do PPM.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Ricardo Cabral (PS), Artur Lima (CDS-PP), Domingos Cunha (PS), Aníbal Pires (PCP), José San-Bento (PS), Joaquim Machado (PSD), Luís Garcia (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral) e ainda a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) para interpelar a Mesa
Seguiu-se o debate do Projeto de Resolução n.º 149/X - "Abertura de cursos nas Escolas Profissionais de Povoação e Nordeste", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Participaram no debate os/a Srs./a Deputados/a Joaquim Machado (PSD), Ana Espínola (CDS-PP), Lúcio Rodrigues (PS), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), José San-Bento (PS) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses).
Submetido à votação o diploma foi rejeitado por maioria.
Posteriormente seguiu-se o debate do Projeto de Resolução n.º 151/X - "Criação de um grupo de trabalho para avaliar e fiscalizar situações de abuso ao recurso de beneficiários dos programas de incentivo à empregabilidade para satisfação de necessidades permanentes de trabalho, nos órgãos da administração pública autónoma e autarquias", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Apresentado o diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), iniciou-se o debate que contou com a participação dos/a Srs./a Deputados/a Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Graça Silveira (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), José San-Bento (PS).
Usaram ainda da palavra a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
A requerimento da proponente do diploma, o Projeto de Resolução baixou novamente à Comissão. O requerimento de baixa à Comissão foi aprovado por maioria.
Sobre o Pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 68/X - "Estabelece o aumento da Remuneração Complementar Regional", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), para justificar a urgência, Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Joaquim Machado (PSD).
O pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
Seguiu-se o Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 159/X - "Pagamento Único aos Produtores Açorianos de Leite", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o qual foi aprovado por unanimidade após a justificação da urgência pela Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP).
Novamente por unanimidade foi aprovado o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 69/X - "Eleva a povoação de Porto Judeu à categoria de vila", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Usou da palavra para justificar a urgência e dispensa de exame em Comissão a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
No debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 69/X - "Eleva a povoação de Porto Judeu à categoria de vila", usaram da palavra a Sra. Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação o diploma foi aprovado por maioria.
Novamente, após justificação da Sra. Deputada Zuraida Soares, foi aprovado por unanimidade o pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 160/X - "Criação de Comissão Científica para elaboração dos objetivos e competências do Centro Internacional de Investigação das Ciências do Mar", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Sobre as perguntas com resposta escrita transformadas em perguntas orais ao abrigo do n.º 3 do artigo 182.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra para questionar os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD) e Joaquim Machado (PSD).
Para responder usaram da palavra a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Por fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de maio de 2016. |
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