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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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137 |
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Data
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10/05/2016 |
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SSumário
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Após a chamada às Sras. e aos Srs. Deputados, os trabalhos tiveram início com a Agenda:
- Debate de urgência sobre "Apoios sociais aos alunos com necessidades educativas especiais e saúde em meio escolar", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
O debate teve início com a intervenção do Deputado Artur Lima (CDS-PP), tendo, de seguida, intervindo no mesmo os Deputados Paulo Estêvão (PPM), Domingos Cunha (PS), Luís Maurício (PSD), Nuno Meneses (PS), a Deputada Zuraida Soares (BE), o Deputado Aníbal Pires (PCP), a Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), o Deputado Joaquim Machado (PSD), bem como a Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).
Ainda no âmbito deste ponto, apresentaram protestos e contraprotestos, respetivamente, o Deputado Joaquim Machado (PSD) e a Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa), assim como a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e a Deputada Zuraida Soares (BE). Proferiu ainda uma defesa da honra a Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).
- Proposta de Resolução n.º 17/X - "Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas", apresentada pela Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, pelo Presidente do Governo Regional, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS/PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM.
A proposta de resolução foi aprovada por unanimidade.
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 53/X - "Estabelece a proibição do abate de animais errantes na Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Apresentado o diploma pelo Deputado Aníbal Pires, participou no debate o
Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Seguidamente, o Deputado Artur Lima (CDS-PP) solicitou uma interpelação à Mesa para entrega de requerimento de baixa à Comissão.
Submetido à votação, o mesmo foi rejeitado.
Continuando o debate, proferiram intervenções os Deputados Duarte Moreira (PS), Renato Cordeiro (PSD), as Deputadas Graça Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e Renata Correia Botelho (PS), bem como a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
Ainda antes da votação do diploma, o qual foi aprovado, a Deputada Zuraida Soares (BE) apresentou um protesto.
Finalizando, apresentaram declarações de voto a Deputada Zuraida Soares (BE), os Deputados Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Renato Cordeiro (PSD), a Deputada Graça Silveira (CDS-PP), bem como o Deputado Duarte Moreira (PS). |
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