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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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146 |
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Data
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14/07/2016 |
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SSumário
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No período de tratamento de assuntos políticos, foram apresentados diversos votos:
- Voto de Congratulação a Raquel Andrade - Campeã Nacional de Juniores em Ténis, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
A leitura do voto coube à Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Saudação pelo centenário do nascimento de Manuel de Sousa d'Oliveira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado José Andrade (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).
Seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Protesto ao Governo Regional pelo desrespeito ao Parlamento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Para uma interpelação à Mesa usou da palavra a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
O voto supracitado foi rejeitado por maioria.
- Voto de Protesto ao Governo Regional, pelo reiterado e contínuo atraso, nas transferências protocolizadas, entre o Governo Regional e a Associação dos Consumidores da Região Açores, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;
Apresentado o voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados José Contente (PS), Humberto Melo (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).
Novamente por maioria, o voto em apreço foi rejeitado, aquando da votação pela câmara.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Henrique Assis Ferreira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
A leitura do voto coube ao Sr. Deputado António Parreira (PS), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Seguiu-se uma Declaração Política apresentada pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP).
No debate participaram os/a Srs./a Deputados/as Paulo Estêvão (PPM), José San-Bento (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Luís Maurício (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
O Período da Agenda da Reunião iniciou-se com a continuação do debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 68/X - "Estabelece o aumento da Remuneração Complementar Regional", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Para o efeito usaram da palavra as Sras. Deputadas Graça Silveira (CDS-PP), Graça Silva (PS), Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e Francisco César (PS).
Ainda no âmbito deste debate usou da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria,
Seguiu-se a apresentação do Relatório da Comissão de Economia sobre a Petição n.º 47/X - "Atualização da Remuneração Complementar", apresentada por Francisco José Duarte Pimentel, na qualidade de primeiro subscritor.
A leitura do relatório como ao Sr. Deputado José Ávila (PS), relator da Comissão de Economia, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Aníbal Pires (PCP), Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM) e as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Graça Silveira (CDS-PP).
Por fim, foi apresentado e debatido o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 57/X - "Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), iniciou-se o debate que contou com a participação do Sr. Deputado André Bradford (PS), Jorge Macedo (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
O diploma em apreço foi rejeitado por maioria, bem como o requerimento de baixa à Comissão apresentado durante o debate pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), André Bradford (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
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