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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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147 |
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Data
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15/07/2016 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se diretamente na Agenda da Reunião com o Projeto de Resolução n.º 151/X - "Criação de um grupo de trabalho para avaliar e fiscalizar situações de abuso ao recurso de beneficiários dos programas de incentivo à empregabilidade para satisfação de necessidades permanentes de trabalho, nos órgãos da administração pública autónoma e autarquias", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Feita a apresentação do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, participaram no debate os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila) e a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
Submetido à votação o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Graça Silveira (CDS-PP) e os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Joaquim Machado (PSD).
De seguida passou-se para o debate e votação do Projeto de Resolução n.º 135/X - "Melhoria do transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas do grupo central", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Ana Espínola, intervieram no debate os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), André Rodrigues (PS), Paulo Estêvão (PPM) e o Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga).
Após o diploma ter sido rejeitado por maioria, proferiram declarações de voto a Sra. Deputada Ana Espínola (CDS-PP) e o Sr. Deputado André Rodrigues (PS).
Sobre o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 162/X - "Recomenda ao Governo Regional que tome urgentemente as medidas necessárias para que, ainda durante o corrente Verão, a Graciosa passe a fazer parte das ilhas tocadas pelos navios da Atlânticoline no âmbito da sua linha lilás", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP, usou da palavra para justificar a urgência o Sr. Deputado Aníbal Pires, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
No debate do Projeto de Resolução n.º 162/X - "Recomenda ao Governo Regional que tome urgentemente as medidas necessárias para que, ainda durante o corrente Verão, a Graciosa passe a fazer parte das ilhas tocadas pelos navios da Atlânticoline no âmbito da sua linha lilás", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), João Bruto da Costa (PSD), Ricardo Cabral (PS), José Ávila (PS), Paulo Estêvão (PPM), a Sra. Deputada Ana Espínola (CDS-PP) e ainda o Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga).
Colocado à votação, o diploma supracitado foi rejeitado por maioria.
Posteriormente foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 71/X - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro - Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos" pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Neto Viveiros).
Sobre este diploma usaram da palavra a Sra. Deputada Bárbara Chaves (PS) e os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP) e Luís Rendeiro (PSD).
Submetido à votação o diploma foi aprovado.
A Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 72/X - Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores (PGRIA)" recebeu a aprovação por unanimidade da câmara, não sem antes terem participado no debate os Srs. Deputados José Contente (PS), Paulo Estêvão (PPM), Luís Rendeiro (PSD), Francisco Coelho (PS), a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Neto Viveiros).
De seguida, passou-se para a Apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho "Acompanhamento do Fim do Regime de Quotas Leiteiras nos Açores", o qual foi apresentado pelo Sr. Deputado António Parreira (PS).
Apresentado o diploma, intervieram no debate os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD), Duarte Moreira (PS), Paulo Estêvão (PPM), a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Neto Viveiros).
Sobre o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 159/X - "Pagamento Único aos Produtores Açorianos de Leite", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, usou da palavra a Sra. Deputada Graça Silveira, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
O Projeto de Resolução n.º 159/X - "Pagamento Único aos Produtores Açorianos de Leite", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, foi rejeitado por maioria, não sem antes ter participado no debate as Sras. Deputadas Graça Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Francisco César (PS), Renato Cordeiro (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Neto Viveiros).
Após a votação do diploma supracitado, passou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 163/X - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sobre eventuais sanções a aplicar a Portugal pelas instituições europeias, por incumprimento do pacto de estabilidade e crescimento no ano de 2015", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade.
Tendo sido aprovado o pedido de urgência passou-se para o debate do diploma, tendo para tal participado no debate os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Paulo Estêvão (PPM), António Marinho (PSD), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Graça Silveira (CDS-PP), bem como a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
O Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 165/X - "Resolve recomendar ao Governo Regional que altere as disposições, relativas ao procedimento concursal para docentes contratados, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, lançado no dia 30 de junho de 2016, que discrimina docentes entre si", apresentado pela Representação Parlamentar do BE, foi também aprovado por unanimidade, tendo-se passado de imediato para o debate da iniciativa.
Sobre a mesma usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), bem como a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
Submetido o diploma à votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foi também aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de julho. |
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