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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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72 |
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Data
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20/03/2003 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Ao abrigo do artigo 95º do Regimento, proferiu uma declaração política o Sr. Deputado Artur Lima (PP), tendo usado posteriormente da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusmão (PP), Lizuarte Machado (PS) e o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho).
Em seguida, proferiram intervenções de interesse político relevante para a Região os Srs. Deputados Gilberta Rocha (PS), José Manuel Nunes (PSD), Paulo Valadão (PCP), Manuel Campos (PS), Clélio Meneses (PSD), João Cunha (PSD), José Nascimento Ávila (PS), Paulo Messias (PS), Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (PP), Vasco Cordeiro (PS), José Decq Mota (PCP), Paulo Gusmão (PP) e os Srs. Secretários Regionais dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho), Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso) e da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).
Período da Ordem do Dia
1º - Apresentação e debate da Proposta de Resolução - "Prevenção da indisciplina na escola".
A apresentação da referida proposta coube ao Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), tendo usado da palavra sobre a mesma os Srs. Deputados José Rego (PS), Paulo Gusmão (PP), Paulo Valadão (PCP) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Álamo Meneses).
Submetida à votação, a proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Joaquim Machado (PSD).
2º - Proposta de Resolução sobre a "Revogação do Despacho Normativo nº 44/2002, de 19 de Setembro, do Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura", apresentada pelo PCP.
Proferiram intervenções os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), José Rego (PS), Paulo Gusmão (PP), Joaquim Machado (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Álamo Meneses).
A proposta foi rejeitada por maioria.
3º - Petição sobre medidas de segurança nas instalações da EB 2,3 Roberto Ivens, em Ponta Delgada.
Após a apresentação do Relatório da Comissão de Assuntos Sociais, usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), José Rego (PS), Paulo Valadão (PCP) e Paulo Gusmão (PP).
Na sequência do relatório, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma Proposta de Resolução a qual foi rejeitada por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), José Rego (PS), Paulo Valadão (PCP) e Paulo Gusmão (PP).
4º - Proposta de Decreto Legislativo Regional que - "altera o Decreto Legislativo Regional nº 14/2000/A, de 13 de Maio, diploma que adapta à Região o Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro - (Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial)".
Após a apresentação do diploma pela Sr. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusmão (PP), Sérgio Ferreira (PS), Hernâni Jorge (PS), José Decq Mota (PCP), José Manuel Bolieiro (PSD), Herberto Rosa (PS) e o Sr. Secretário Regional do Ambiente (Helder Silva).
Submetida à votação a proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade e na especialidade, com excepção dos artigos 16º e 17º, os quais foram aprovados por maioria.
Usaram da palavra para proferir declarações de voto, os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusmão (PP) e Hernâni Jorge (PS).
5º - Anteproposta de Lei - "Alteração ao abrigo do artigo 58º. do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 566/99, de 22 de Dezembro.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Duarte Freitas (PSD), José Decq Mota (PCP), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.
6º - Proposta de Resolução - "para uma plataforma de entendimento relativa ao Estatuto Remuneratório dos Trabalhadores das IPSS".
Feita a apresentação do documento pelo Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Nélia Amaral (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Francisco Barros (PS), Artur Lima (PP), Bento Barcelos (PSD), Dionísio Sousa (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho).
Submetida à votação, a proposta em apreço foi rejeitada por maioria.
7º - Relatório final apresentado pela Comissão Eventual para o Estudo e Financiamento do Serviço Regional de Saúde.
Após a apresentação do relatório pela Sra. Deputada Natividade Luz (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Barros (PS), Artur Lima (PP), José Decq Mota (PCP) e Bento Barcelos (PSD).
8º - Comunicação do Governo Regional ao abrigo da alínea a) do nº. 1 do artigo 101º. do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
A apresentação foi feita pelo Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho), tendo solicitado esclarecimentos os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), José Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (PP) e Vasco Cordeiro (PS).
9º - Proposta de Resolução que declara findo o período legislativo de Março, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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