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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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151 |
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Data
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08/09/2016 |
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SSumário
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Após a chamada às Sras. e aos Srs. Deputados, a Sra. Presidente deu início à reunião com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados os seguintes votos:
- Voto de Congratulação referente à participação do atleta Paulo Henrique nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Lido o voto pelo Deputado Cláudio Almeida, usou, seguidamente, da palavra o Deputado Ricardo Cabral (PS).
Submetido à votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação referente às bodas de prata do Grupo Folclórico dos Rosais, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Após a leitura do voto pela Deputada Ana Espínola, o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de saudação ao povo do Faial que perdeu o medo perante a prepotência e o poder socialista, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM.
A leitura do voto esteve a cargo do Deputado Paulo Estêvão (PPM), tendo participado no debate os Deputados Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP) e Jorge Costa Pereira (PSD).
De seguida, usaram da palavra a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e o Deputado Paulo Estêvão (PPM), para um protesto e um contraprotesto, respetivamente.
Colocado à votação, o voto referenciado foi rejeitado.
- Voto de Protesto Ao Governo Regional por não cumprir com a Resolução da ALRAA n.º 14/2012 "Tempo de serviço prestado em creches e ateliers de tempos livres (ATL) para efeitos de cálculo de graduação profissional em processo de concurso de pessoal docente, apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Apresentado o voto pela Deputada Zuraida Soares, intervieram, seguidamente, no debate a Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), o Deputado Joaquim Machado (PSD), bem como a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
O voto em apreço, após votação, foi rejeitado.
Ainda no Período de Tratamento de Assuntos Políticos, a Deputada Ana Espínola (CDS-PP) proferiu uma declaração política, tendo usado da palavra os Deputados Paulo Estêvão (PPM), António Marinho (PSD) e José San-Bento (PS), bem como a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
Já no âmbito da Agenda da reunião, foram debatidos os seguintes pontos:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 75/X - "Aprova o Regime jurídico da Responsabilidade Técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física (Fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (Health Clubs), estabelecidas na Região Autónoma dos Açores".
Apresentado o diploma pelo Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses), intervieram, seguidamente, no debate os Deputados Cláudio Almeida (PSD), Aníbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP).
Votada a proposta de DLR, a mesma foi aprovada.
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 64/X - "Condiciona o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Após a leitura do projeto de DLR pela Deputada Zuraida Soares, participaram no debate a Deputada Judite Parreira (PSD), os Deputados Nuno Meneses (PS), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e António Parreira (PS), a Deputada Renata Correia Botelho (PS), o Deputado Paulo Estêvão (PPM), assim como o Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses) e a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
Colocado à votação, o diploma supramencionado foi rejeitado.
Finalizando a discussão deste ponto, a Deputada Zuraida Soares (BE) proferiu uma declaração de voto.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 73/X - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Leis n.ºs 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Justificado o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Deputado Paulo Estêvão (PPM), usou da palavra a Deputada Graça Silveira (CDS-PP).
O pedido em questão foi colocado à votação, tendo sido rejeitado.
Concluindo este ponto, proferiram declarações de voto os Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Berto Messias (PS) e ainda a Deputada Graça Silveira (CDS-PP).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 76/X - "Cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico".
Lida a proposta de DLR pelo Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), intervieram no debate o Deputado Aníbal Pires (PCP), a Deputada Graça Silveira (CDS-PP), os Deputados Jorge Macedo (PSD), Francisco César (PS), a Deputada Zuraida Soares (BE) e o Deputado Paulo Estêvão (PPM). |
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