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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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73 |
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Data
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08/04/2003 |
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SSumário
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O Período de Antes da Ordem do Dia iniciou-se com a leitura da correspondência seguindo-se uma declaração política, apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Gusmão (PP).
Sobre a mesma usaram da palavra o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) e a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso).
No período destinado a intervenções de interesse político relevante para a Região, proferiu uma intervenção o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS), seguindo-se o debate onde usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), José Nascimento Ávila (PS), João Cunha (PSD), José Decq Mota (PCP), Victor Cruz (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso) e o Sr. Secretário Regional do Ambiente (Helder Silva).
No Período da Ordem do Dia e após a apresentação dos relatórios das Comissões Permanentes pelos Srs. Deputados José Nascimento Ávila (CAPAT), Clélio Meneses (CPG), José Rego (CAS) e Lizuarte Machado (CE), foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais".
A apresentação do projecto coube ao Sr. Deputado Herberto Rosa (PS), seguindo-se as intervenções dos Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), José Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS) e Joaquim Machado (PSD).
Submetido à votação na generalidade o projecto foi aprovado por unanimidade.
Após a votação do artigo 1º e início do debate do artigo 2º, a restante votação ficou agendada para o dia seguinte, uma vez atingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos. |
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