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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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8 |
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Data
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19/01/2017 |
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SSumário
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Entrando diretamente na Agenda da Reunião foi a apresentado o relatório da Subcomissão de Assuntos Sociais sobre a Petição n.º 43/X - "Pela recuperação do campo de jogos da Mãe de Deus em Vila Franca do Campo", apresentada por Armando dos Santos Rodrigues, na qualidade de primeiro subscritor.
A leitura do relatório coube ao Sr. Deputado João Paulo Ávila relator da Comissão, tendo usado ainda da palavra os/as Srs./as Deputados/as António Viveiros, Zuraida Soares (BE), Graça Silveira (CDS-PP) e Paulo Estêvão (PPM).
Seguiu-se a votação dos Representantes da Região no Conselho Nacional de Educação, no Conselho de Opinião da RTP, SA e no Conselho Económico e Social.
Após uma interpelação à Mesa pelo Sr. Paulo Estêvão (PPM), seguiu-se a votação. Foram eleitos os cidadãos Álvaro António Gancho Borralho, José Manuel Monteiro Lourenço, Gilberta Rocha, José Manuel Nunes, António Frederico Maciel e José Mancebo Soares.
De seguida foi aprovado por unanimidade o relatório da CAPAT referente ao pedido de autorização para que o Deputado Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha, possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo de inibição e limitação ao exercício das responsabilidades parentais (Processo n.º 1752/13.3TMLSB-C, proveniente da Comarca de Lisboa - Inst. Central - 1.ª Sec. F. Men. - J6, de Lisboa);
Posteriormente e sobre o relatório da CAPAT sobre o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do Deputado Luís Miguel Forjaz Rendeiro, a fim de ser constituído e interrogado na qualidade de arguido no âmbito do processo n.º 508/13.8TAAGH, proveniente da Comarca dos Açores - Ministério Público - DIAP - Secção Única, de Angra do Heroísmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Rendeiro (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e Francisco Coelho (PS).
Seguiu-se a votação que registou a aprovação por maioria.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD).
Novamente por unanimidade foi aprovado o relatório da CAPAT sobre o pedido de autorização para inquirição, como testemunha, do Deputado José António Vieira da Silva Contente, no âmbito do processo n.º 56.05/2015/1, da Inspeção Regional da Administração Pública.
Seguiu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 6/XI - "Recomenda ao Governo Regional o pagamento dos valores em atraso do Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID)", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, o qual foi aprovado por unanimidade, após a justificação da urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE).
Após a intervenção do Sr. Deputados Paulo Mendes (BE) o Projeto de Resolução n.º 6/XI - "Recomenda ao Governo Regional o pagamento dos valores em atraso do Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID)" foi retirado.
Justificado o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 8/XI - "Apoio financeiro a pescadores e armadores durante a cessação temporária de atividades de pesca - captura de goraz (Pagellus bogaraveo) - em vigor de 15 de janeiro a 29 de fevereiro de 2017", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o debate do Projeto de Resolução n.º 8/XI - "Apoio financeiro a pescadores e armadores durante a cessação temporária de atividades de pesca - captura de goraz (Pagellus bogaraveo) - em vigor de 15 de janeiro a 29 de fevereiro de 2017", no qual participaram as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Graça Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados Jaime Vieira (PSD), Mário Tomé (PS), João Corvelo (PCP), José Ávila (PS), Paulo Estêvão (PPM), José Ávila (PS), Luís Garcia (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (Gui Menezes).
Submetido à votação o Projeto de Resolução foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), José Ávila (PS) e Jaime Vieira (PSD).
Seguiu-se a justificação do Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 9/XI - "Definição dos mecanismos de operacionalização dos direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tendo para o efeito usado da palavra a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP).
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade.
No debate do Projeto de Resolução n.º 9/XI - "Definição dos mecanismos de operacionalização dos direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas", participaram as Sras. Deputadas Graça Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados José Contente (PS), João Corvelo (PCP), Luís Garcia (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Francisco Coelho (PS) e André Bradford (PS).
O Projeto de Resolução foi rejeitado por maioria.
Posteriormente interpelaram a Mesa a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).
Proferiu uma declaração de voto a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP).
Seguiu-se a aprovação por unanimidade do Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 10/XI - "Recomenda a realização de um estudo sobre a abstenção eleitoral nos Açores - Abstenção técnica e abstenção consciente: Evolução, causas e formas de combate", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e Representação Parlamentar do PPM.
Por fim, seguiu-se o debate do Projeto de Resolução n.º 10/XI - "Recomenda a realização de um estudo sobre a abstenção eleitoral nos Açores - Abstenção técnica e abstenção consciente: Evolução, causas e formas de combate".
Para o efeito usaram da palavra os Srs. Deputados André Bradford (PS), António Marinho (PSD), Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP), João Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
O diploma foi aprovado por unanimidade. |
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