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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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75 |
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Data
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10/04/2003 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Após a leitura da correspondência, o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP) fez uma declaração política.
De seguida passou-se ao período destinado às intervenções de interesse político-relevante para a Região, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Dionísio de Sousa (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusmão (PP), João Cunha (PSD), José Nascimento Ávila (PS), José San-Bento (PS), Joaquim Machado (PSD), Nélia Amaral (PS), Duarte Freitas (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional do Ambiente, Helder Silva e a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência, Cláudia Cardoso.
Período da Ordem do Dia:
- Continuação da discussão na especialidade do Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Regime jurídico da publicação, identificação e formulário de diplomas regionais, onde intervieram os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), José Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS) e Paulo Gusmão (PP).
Submetido à votação o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por maioria com excepção dos artigos 4º., 5º., 11º., 12º., 13º., 14º. e 16º. que foram aprovados por unanimidade.
- Proposta de Resolução - "Recomenda ao Governo Regional maior celeridade na instalação de equipamentos e implementação de medidas para melhorarem a operacionalidade no espaço aéreo e nos aeroportos e aeródromos dos Açores no integral cumprimento da Resolução nº 17/2000/A, de 19 de Julho".
No debate desta Proposta de Resolução usaram da palavra os Srs. Deputados Melo Alves (PP), que apresentou a proposta, Dionísio de Sousa (PS), Bento Barcelos (PSD), José Decq Mota (PCP), Paulo Gusmão (PP) e o Sr. Secretário Regional da Economia, Duarte Ponte.
Submetida à votação, a Proposta de Resolução foi rejeitada por maioria.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Reserva Natural Regional dos Ilhéus das Formigas".
Após a apresentação da Proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional do Ambiente, Helder Silva, usaram da palavra na discussão do diploma os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Hernâni Jorge (PS), Sérgio Ferreira (PSD), José Manuel Bolieiro (PSD), Francisco Barros (PS) e Herberto Rosa (PS).
Posta à votação, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada na generalidade, especialidade e em votação final global, por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Aprova o Regulamento do Concurso do Pessoal Docente de Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário".
Depois da apresentação da Proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Álamo de Meneses, usaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Joaquim Machado (PSD), José Decq Mota (PCP), José Rego (PS), Paulo Gusmão (PP), Costa Pereira (PSD), Paulo Valadão (PCP).
Submetido à votação o diploma foi aprovado na generalidade, especialidade e em votação final global por maioria com excepção dos artigos constantes do Regulamento de Concursos nºs. 1º., 2º., 3º., 4º., 6º., 7º., 8º., 9º., 12º., 13º., 14º. 15º., 16º., 19º., 24º., 29º., 30º., 31º., 32º., 34º., 37º., 44º., 46º., 47º., 54º., 55º., 57º., 57º.-A, 57º.-B e 58º., que foram aprovados por unanimidade.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Gusmão (PP), Paulo Valadão (PCP), Francisco de Sousa (PS) e Joaquim Machado (PSD).
- Foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolução que declara findo o Período Legislativo de Abril. |
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