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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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12 |
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Data
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16/02/2017 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados vários Votos:
- Voto de Congratulação a António Guterres pela tomada de posse como Secretário-geral da ONU.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado José San-Bento (PS), usou da palavra o Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD).
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao Agrupamento 975 Rosais por ter celebrado as suas Bodas de Prata no dia 17 de novembro de 2016.
Após a apresentação pelo Sr. Deputado André Rodrigues (PS), usou da palavra para uma intervenção a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), tendo o mesmo posteriormente sido aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelos 50 anos da Casa de Saúde do Espírito Santo.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado César Toste (PSD) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).
- Voto de Congratulação pela conquista do Prémio Internacional VdAcademia 2016 por parte do jovem mariense Tiago Sérgio Alves Cabral.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Bárbara Chaves (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo trabalho desenvolvido pelas Misericórdias dos Açores, findo o Ano Jubilar da Misericórdia.
Após a apresentação do voto pela Sra. Deputada Isabel Quinto (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação aos três jovens açorianos pela conquista de Medalhas de Excelência no Campeonato Europeu de Profissões - EuroSkills 2016, a todos os jovens participantes no referido campeonato, bem como aos seus formadores e professores.
O referido voto foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD);
- Voto de Congratulação pelos 150 anos da Associação de Socorros Mútuos de Ponta Delgada.
Apresentado pela Sra. Deputada Maria João Carreiro (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Dionísio Maia (PS).
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo facto da Confraria do Queijo de São Jorge ter celebrado as suas Bodas de Prata em novembro de 2016 e pelo facto do Queijo de São Jorge ter conquistado prémios de qualidade a nível nacional.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado André Rodrigues (PS) e após ter usado da palavra o Sr. Deputado Luís Maurício (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo centenário da Sociedade Filarmónica União e Progresso Madalense e pelo insofismável contributo que tem prestado à comunidade picarota e açoriana através do seu relevante papel cultural e social.
O referido voto foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS);
- Voto de Congratulação pela passagem do centenário da Filarmónica União e Progresso Madalense.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Marco Costa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo facto do Atleta do Judo Clube São Jorge, Tiago Rodrigues, ter-se sagrado campeão nacional de seniores na categoria de -90 quilos no ano de 2016.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado André Rodrigues (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD).
Submetido à votação foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pela comemoração dos 50 anos do Núcleo Regional dos Açores da Liga Portuguesa Contra o Cancro.
Após a apresentação do voto pela Sra. Deputada Isabel Quinto (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao Núcleo Regional da Liga Portuguesa Contra o Cancro pelo trabalho único de aproximar os açorianos num lema - contra o cancro todos contam.
O referido voto foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado César Toste (PSD);
- Voto de Congratulação pela comemoração do quinquagésimo aniversário da Sociedade Recreativa da Vitória.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Manuel Ramos (PS), usou da palavra o Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD).
Submetido à votação foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pela brilhante vitória no Campeonato Mundial de Kickboxing de 2016.
O referido voto foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado António Viveiros (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado João Paulo Ávila (PS);
- Voto de Congratulação pelo facto da empresa Santa Catarina Indústria Conserveira, S.A. ter conquistado o "Prémio 5 Estrelas".
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado André Rodrigues (PS) e após ter usado da palavra o Sr. Deputado Luís Maurício (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Saudação aos prémios obtidos recentemente pelos vinhos da ilha do Pico e a todos os produtores que com o seu trabalho tornam viva a paisagem da cultura da vinha.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Marco Costa (PSD).
Submetido à votação foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao Município da Madalena pela Eleição como Cidade do Vinho 2017.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Marco Costa (PSD) e após ter usado da palavra o Sr. Deputado Miguel Costa (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Protesto pelo facto de nunca terem sido criadas as Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação de Leite à Produção em todas as Ilhas.
Apresentado o voto pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados António Almeida (PDS), João Corvelo (PCP), André Rodrigues (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, o voto supracitado foi rejeitado por maioria.
Após o Período de Tratamento de Assuntos Políticos entrou-se diretamente na Agenda da Reunião com a continuação do debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 2/XI - "Décima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro, que adapta o sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Para tal usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco César (PS), António Viveiros (PSD), Paulo Mendes (BE), Carlos Silva (PS), Duarte Freitas (PSD) e André Bradford (PS).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Findo este ponto, passou-se para o Pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 4/XI - "Cria um programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Regional", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a intervenção do Sr. Deputado João Corvelo, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
De seguida passou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 14/XI - "Recomenda ao Governo Regional a abertura de concurso para o corte, comercialização e reflorestação das matas de criptoméria, em estado maturação adequado, propriedade da Região, na ilha das Flores", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após ter usado da palavra o Sr. Deputado João Corvelo, intervieram no debate os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS), António Almeida (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP).
Colocado à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi rejeitado por maioria.
De seguida passou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 17/XI - "Regulamentação do processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Para justificar o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão usou da palavra o Sr. Paulo Mendes, tendo também proferido uma intervenção a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD).
Tendo sido aprovado por unanimidade o ponto anterior passou-se de imediato para o Projeto de Resolução n.º 17/XI - "Regulamentação do processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, usaram da palavra os Srs. Deputados André Rodrigues (PS), Paulo Estêvão (PPM), João Corvelo (PCP), as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Catarina Chamacame Furtado (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Submetido à votação, diploma foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foi colocada à votação a proposta de deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de fevereiro, tendo a mesma sido aprovada por maioria.
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