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Diário
Legislatura
 XI
Número
 16
Data
 17/03/2017
SSumário
 Após a chamada às Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Presidente da Assembleia deu início à sessão com a Agenda da Reunião, tendo sido debatidos os seguintes pontos: - Recurso para o Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores quanto à inclusão na Agenda do período legislativo de março, da 1.ª sessão legislativa, da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 5/XI - "Altera o Regulamento de concurso do pessoal docente na educação pré-escolar e ensinos básico e secundário", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Apresentado o recurso pela Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra a Deputada Graça Silveira (CDS/PP) e os Deputados André Bradford (PS) e Paulo Estêvão (PPM). Colocado à votação, o mesmo foi rejeitado por maioria. - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 5/XI - "Altera o Regulamento de concurso do pessoal docente na educação pré-escolar e ensinos básico e secundário". Após a intervenção de abertura do Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses), participaram no debate as Deputadas Maria João Carreiro (PSD) e Zuraida Soares (BE), o Deputado João Corvelo (PCP), as Deputadas Sónia Nicolau (PS) e Graça Silveira (CDS/PP), bem como os Deputados Jorge Jorge (PSD) e Paulo Estêvão (PPM). O diploma supramencionado foi aprovado por unanimidade. Proferiram declarações de voto a Deputada Sónia Nicolau (PS), o Deputado Paulo Estêvão (PPM), o Deputado Artur Lima (CDS/PP) e a Deputada Maria João Carreiro (PSD). - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 22/XI - "Contabilização de tempo dos docentes que desempenham funções na valência de CATL", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Justificada a urgência pela Deputada Zuraida Soares, a mesma foi submetida a votação, tendo sido rejeitada por maioria. Finalizando a discussão deste ponto, proferiram declarações de voto a Deputada Zuraida Soares (BE) e o Deputado André Bradford (PS). Por fim, foi colocada à votação a proposta de deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de março, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.