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Diário
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Legislatura
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XI |
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Número
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20 |
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Data
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21/04/2017 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se diretamente para a Agenda da Reunião com a votação do Projeto de Resolução n.º 24/XI - "Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Angra do Heroísmo, e de deslocalizar da ilha Terceira a delegação da TAP nos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o qual foi aprovado por unanimidade.
De seguida, passou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 26/XI - "Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do Complemento Açoriano ao Abono para Crianças e Jovens", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Para justificar o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares.
Tendo sido aprovado por unanimidade o ponto anterior, passou-se de imediato para o debate e votação do mesmo - Projeto de Resolução n.º 26/XI - "Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do Complemento Açoriano ao Abono para Crianças e Jovens".
Após a apresentação do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra as Sras. Deputadas Graça Silva (PS), Mónica Seidi (PSD), Graça Silveira (CDS-PP), o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foi colocada à votação a proposta de deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de abril, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
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