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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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19 |
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Data
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20/04/2017 |
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SSumário
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Após a chamada às Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Presidente da Assembleia deu início à sessão com a leitura dos seguintes votos:
- Voto de pesar pelo falecimento de Horácio Franco, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação do mesmo pelo Deputado Pedro Moura, foi colocado à votação, tendo este sido aprovado por unanimidade.
- Voto de pesar pelo falecimento de Horácio Franco, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
O voto em apreço foi apresentado pelo Deputado António Vasco Viveiros e, após votação, foi aprovado por unanimidade.
- Voto de pesar pelo falecimento de Ezequiel Silva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A leitura do voto esteve a cargo do Deputado Carlos Silva.
Colocado à votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Voto de pesar pelo falecimento de Ezequiel Silva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
O voto em apreço foi apresentado pelo Deputado António Vasco Viveiros e, após votação, foi aprovado por unanimidade.
- Voto de pesar pelo falecimento de Francisco Joaquim Machado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Lido o voto pelo Deputado Mário Tomé, participou, seguidamente, no debate o Deputado Marco Costa (PSD).
O voto referenciado foi aprovado por unanimidade.
De seguida, entrou-se na Agenda da reunião, tendo sido debatidos os seguintes pontos:
- Debate de urgência sobre Transportes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Tendo o Deputado Artur Lima dado início ao debate, proferiram, posteriormente, intervenções os Deputados Paulo Estêvão (PPM), António Vasco Viveiros (PSD), Carlos Ferreira (PSD), Luís Rendeiro (PSD), Francisco César (PS), João Bruto da Costa (PSD), as Deputadas Zuraida Soares (BE) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Deputados João Paulo Corvelo (PCP) e José Ávila (PS), a Deputada Isabel Correia (PS), os Deputados Duarte Freitas (PSD) e Miguel Costa (PS), bem como o Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas (Vítor Fraga), o Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Ainda neste ponto, proferiram um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e o Deputado Artur Lima (CDS-PP).
- Petição n.º 2/XI - "Solicitação de tolerância de ponto na terça-feira das Festas de Nossa Senhora do Rosário, na Vila das Lajes", apresentada por Clélio Ribeiro Parreira Toste de Menezes, na qualidade de primeiro subscritor.
Lido o relatório pela Deputada Mónica Seidi (PSD), intervieram no debate os Deputados Domingos Cunha (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE) e Paulo Estêvão (PPM).
- Pedido de autorização para a Sra. Deputada Zuraida Maria de Almeida Soares prestar depoimento como testemunha, no âmbito do processo de inquérito n.º 540-I/2016.
Colocado à votação, o pedido em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 24/XI - "Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Angra do Heroísmo, e de deslocalizar da ilha Terceira a delegação da TAP nos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Justificada a urgência pelo Deputado Artur Lima (CDS-PP), a mesma foi colocada à votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 24/XI - "Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Angra do Heroísmo, e de deslocalizar da ilha Terceira a delegação da TAP nos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Apresentado o projeto pelo Deputado Artur Lima (CDS-PP), usaram da palavra, seguidamente, o Deputado Paulo Estêvão (PPM), a Deputada Mónica Seidi (PSD), os Deputados João Paulo Corvelo (PCP) e Paulo Mendes (BE), a Deputada Mónica Rocha (PS), o Deputado Francisco Coelho (PS), a Deputada Zuraida Soares (BE), o Deputado Duarte Freitas (PSD) e ainda o Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas (Vítor Fraga). |
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