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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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78 |
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Data
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15/05/2003 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Apresentada a correspondência chegada à Mesa, passou-se ao período dedicado às intervenções de interesse político relevante para a Região.
Proferiram intervenções os Srs. Deputados Renato Leal (PS) e Raúl Rego (PSD).
Na sequência da última intervenção, usaram da palavra os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Duarte Freitas (PSD), Clélio Meneses (PSD) e a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso).
Período da Ordem do Dia.
1- Continuação da discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Sistema Portuário Regional".
No debate deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), Nuno Melo Alves (PP), José Decq Mota (PCP), Dionísio Sousa (PS), Duarte Freitas (PSD), Lizuarte Machado (PS), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por maioria, na generalidade, especialidade e votação final global.
2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "adapta à Região Autónoma dos Açores o Estatuto do Pessoal das Administrações Portuárias (EPAP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 421/99, de 21 de Outubro.
Feita apresentação do diploma pelo Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte), usaram da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Nuno Melo Alves (PP), Lizuarte Machado (PS) e Clélio Meneses (PSD).
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por maioria.
3 - Petição - "Situação do Centro de Saúde de Velas" apresentada pelo Sr. António José Bettencourt.
Apresentado o relatório pelo Sr. Deputado José Rego (PS), proferiram intervenções os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Paulo Valadão (PCP), Manuel Silveira (PS), Paulo Gusmão (PP) e Francisco Sousa (PS).
4 - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da reapreciação do Decreto Legislativo Regional nº 26/2003, "Regulamento de concurso do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário".
Sobre este assunto o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento de recurso para o plenário pela aceitação do pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão por parte do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, tendo usado da palavra, na apreciação deste recurso, os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Gusmão (PP), José Manuel Boleeiro (PSP) e Paulo Valadão (PCP).
Submetido à votação, o requerimento apresentado pelo PCP, foi rejeitado por maioria.
Uma vez rejeitado o requerimento de recurso, passou-se à apreciação do pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), José Decq Mota (PCP) e Paulo Gusmão (PP).
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por maioria.
5 - Reapreciação do Decreto Legislativo Regional nº 26/2003, "Regulamento de concurso do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário".
Intervieram no debate, na generalidade e na especialidade os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Valadão (PCP), Paulo Gusmão (PP) e Vasco Cordeiro (PS).
Submetido à votação o diploma foi reconfirmado por maioria.
6 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Alteração ao Decreto Regional nº 14/81/A, de 13 de Julho, que eleva as Freguesias de Capelas, Água de Pau, Praia, S. Sebastião e Topo à categoria de Vilas.
Relativamente a este assunto o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento de recurso para o plenário pela aceitação do pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão por parte do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, tendo usado da palavra, na apreciação deste recurso, os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Dionísio de Sousa (PS), José Manuel Bolieiro (PSD) e Nuno Melo Alves (PP).
Submetido à votação, o recurso foi rejeitado por maioria.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD) e Dionísio de Sousa (PS).
Uma vez que o requerimento de recurso foi rejeitado, passou-se à apreciação do pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Nuno Melo Alves (PP), José Manuel Bolieiro (PSD) e José Decq Mota (PCP).
Submetido à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por maioria.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Valadão (PCP) e Nuno Melo Alves (PP).
7 - Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Alteração ao Decreto Regional nº 14/81/A, de 13 de Julho que eleva as Freguesias de Capelas, Água de Pau, Praia, S. Sebastião e Topo à categoria de Vilas.
Na discussão deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), António Gomes (PS), José San-Bento (PS), Dionísio de Sousa (PS), Paulo Gusmão (PP), José Decq Mota (PCP), José Manuel Bolieiro (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).
Posto à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Paulo Gusmão (PP).
Foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolução declarando findo o Período Legislativo de Maio de 2003, apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. |
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