|
Diário
|
|
|
Legislatura
|
VIII |
|
Número
|
5 |
|
Data
|
11/12/2004 |
|
SSumário
|
Após as intervenções finais sobre o Programa do IX Governo Regional, feitas pelos Srs. Deputados Paulo Gusmão (PP), Clélio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS) e pelo Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro), passou-se à votação. O Programa do IX Governo foi aprovado por maioria.
Em seguida, foram apresentados, e submetidos à votação, diversos pedidos de urgência e as respectivas Propostas de Resolução.
O primeiro, Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução – “Criação da Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores”, foi apresentado pelo Partido Socialista.
A sua apresentação coube ao Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), seguindo-se a votação que registou a unanimidade da câmara.
No debate da Proposta de Resolução – “Criação da Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores” usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Gusmão (PP).
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, foi apresentado o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução – “Criação da Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, novamente pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), o qual foi aprovado por unanimidade.
Sobre a Proposta de Resolução – “Criação da Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, proferiram intervenções os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Paulo Gusmão (PP).
A Proposta de Resolução foi aprovada por unanimidade.
Posteriormente, foi apresentado, pelo Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD), o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução – “Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral”, seguindo-se as intervenções dos Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Paulo Gusmão (PP).
O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
Após a intervenção do Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD), sobre a Proposta de Resolução – “Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral”, registou-se a aprovação, por unanimidade, da proposta.
O penúltimo ponto da Agenda da Reunião compreendeu o pedido de autorização à Assembleia para que o Sr. Deputado Regional António Lima Cardoso preste depoimento, na qualidade de testemunha.
O relatório submetido à votação foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Dezembro. |
|
|