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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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26 |
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Data
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23/06/2017 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se diretamente para a Agenda da Reunião com a votação por unanimidade da Proposta de Resolução n.º 3/XI - "1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017", apresentada pela Mesa da Assembleia.
De seguida, passou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 37/XI - "Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Para justificar o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares.
Tendo sido aprovado por unanimidade o ponto anterior, passou-se de imediato para o debate e votação do mesmo - Projeto de Resolução n.º 37/XI - "Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens".
Após a apresentação do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra as Sras. Deputadas Mónica Seidi (PSD), Graça Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados André Bradford (PS),
Paulo Estêvão (PPM), João Corvelo (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado André Bradford (PS).
Posteriormente, passou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 38/XI - "Implementação da Portaria n.º 35/2017, de 23 de março que aprovou o processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a justificação do pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), o mesmo foi rejeitado por maioria.
Por fim, foi colocada à votação a proposta de deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de junho, tendo a mesma sido aprovada por maioria.
Usou da palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado João Corvelo (PCP).
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