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Diário
Legislatura
 VII
Número
 80
Data
 17/06/2003
SSumário
 Período de Antes da Ordem do Dia: Após a leitura da correspondência, passou-se de imediato às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Manuel Silveira (PS), Costa Pereira (PSD) e Paulo Valadão (PCP). Na sequência das intervenções acima referidas, usaram da palavra os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), António Gomes (PS), Manuel Silveira (PS), Aires Reis (PSD), Manuel Campos (PS), Renato Leal (PS), José Decq Mota (PCP), Costa Pereira (PSD), Herberto Rosa (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Nélia Amaral (PS), Francisco Sousa (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais da Educação e Cultura, Álamo de Meneses, Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues, e Adjunta da Presidência, Cláudia Cardoso. Período da Ordem do Dia: 1º - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Organização e Funcionamento do Sistema de Acção Social Escolar". Na discussão deste diploma usaram da palavra o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Álamo de Meneses, que fez a apresentação da proposta, bem como os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Joaquim Machado (PSD), José Rego (PS), Luís Medeiros (PSD), Paulo Gusmão (PP), Bento Barcelos (PSD) e Francisco Sousa (PS). Submetida à votação, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada na generalidade, especialidade e votação final global, por unanimidade. 2º - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2003". Usaram da palavra na discussão deste diploma o Sr. Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, Roberto Amaral, que fez a apresentação, os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), José Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Dionísio de Sousa (PS) e Victor Cruz (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José Contente. Submetida à votação a Proposta foi aprovada por maioria, na generalidade, especialidade e votação final global, com as abstenções do PSD, PP e PCP.