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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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81 |
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Data
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18/06/2003 |
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SSumário
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No Período da Ordem do Dia foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: - Proposta de Resolução sobre o pedido de declaração de inconstitucionalidade ou, caso assim se não entenda, da ilegalidade dos artigos 83º, 84º, 85º, 88º e 89º da Lei nº 91/2001, de 20 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2/2002, de 28 de Agosto, bem como do artigo 3º da Lei nº 2/2002, de 28 de Agosto, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.
No debate da proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio Sousa (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Vasco Cordeiro (PS), José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Gusmão (PP).
Submetida à votação, a proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
- Petição - "Custos de acesso à Internet nos pequenos/médios centros populacionais, zonas rurais e regiões, periféricas", apresentada pelo Sr. Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Apresentado o parecer da Comissão de Assuntos Socais pelo Sr. Deputado José Rego (PS) sobre a petição em causa, proferiram intervenções os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Paulo Valadão (PCP) e Duarte Freitas (PSD).
- Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Náutica de Recreio - Áreas de Navegação", apresentado pelo PSD.
Feita a apresentação do projecto pelo Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Lizuarte Machado (PS) e Paulo Gusmão (PP).
Submetido à votação, o projecto foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Resolução sobre a "Cobertura da Região Autónoma dos Açores pelas Redes Móveis G.S.M", apresentado pelo PS.
Sobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Paulo Valadão (PCP), José Manuel Bolieiro (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Resolução sobre a "Cobertura da Região Autónoma dos Açores pelas Redes Móveis G.S.M".
Apresentada a proposta pelo Sr. Deputado Herberto Rosa (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Joaquim Machado (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Francisco Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
- Pedido de autorização à ALRA para prestação de depoimento do Sr. Deputado Renato Luís Pereira Leal, na qualidade de testemunha.
O pedido foi rejeitado com a maioria dos votos.
- Proposta de Resolução que declara findo o período legislativo de Junho.
A proposta foi aprovada por unanimidade. |
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