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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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28 |
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Data
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12/07/2017 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados vários Votos:
- Voto de Congratulação pela celebração do jubileu sacerdotal do Padre António Machado Alves.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Manuel Ramos (PS) e após ter usado da palavra o Sr. Deputado António Pedroso (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo lugar alcançado pela aluna Liliana Ferreira.
Após a apresentação pela Sra. Deputada Maria João Carreiro (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pela ordenação sacerdotal de Jacob Vasconcelos.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado João Paulo Corvelo (PCP) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) e o Sr. Deputado Manuel Pereira (PS);
- Voto de Congratulação às Atletas Érica Tomé, Nádia Raposo e o atleta Manuel Terra pelos títulos alcançados no campeonato nacional de Kickboxing, assim como o Grupo Desportivo da Casa do Povo de Santo António.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Mário Tomé (PS), e após ter usado da palavra o Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao Matraquilhos Futebol Clube.
Apresentado o voto pela Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD) e depois de ter proferido uma intervenção o Sr. Deputado António Parreira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelos resultados alcançados por André Carreiro Bicudo da Ponte no último Campeonato Nacional de Verão de Natação Adaptada.
O referido voto foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pela Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS);
- Voto de Congratulação pelos resultados obtidos pelos atletas André Ponte e Henrique Cruz no Campeonato Nacional de Verão de Natação Adaptada.
Após a apresentação do voto pela Sra. Deputada Maria João Carreiro (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelos resultados alcançados pelo Clube de Atividades Gímnicas de Ponta Delgada.
O referido voto foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pela Sra. Deputada Maria João Carreiro (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS);
- Voto de Saudação pelos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal.
Apresentado pela Sra. Deputada Susana Goulart (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Duarte Freitas (PSD).
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Protesto contra a intromissão do congressista norte-americano Devin Nunes nos assuntos de exclusiva e estrita competência do Estado Português e da Região Autónoma dos Açores.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado João Corvelo (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Duarte Freitas (PSD) e Paulo Mendes (BE).
Submetido à votação, o voto em apreço foi rejeitado por maioria.
- Voto de Protesto à Associação de Municípios da Ilha de São Miguel, pela adjudicação da construção da Central Incineradora de São Miguel.
O referido voto foi rejeitado por maioria após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE) e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Luís Maurício (PSD), José Contente (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
- Voto de Protesto contra o facto da Força Aérea Portuguesa não ter ao seu dispor recursos financeiros e humanos necessários para que possa cumprir as suas funções de forma segura e eficaz, não pondo em risco as missões que efetua nem as populações.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), usaram da palavra os Srs. José San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS-PP).
O mesmo foi aprovado por unanimidade.
Pediram a palavra para declarações de voto os Srs. José San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD).
Após o Período de Tratamento de Assuntos Políticos entrou-se diretamente na Agenda da Reunião com o Projeto de Resolução n.º 27/XI - "Recomenda ao Governo Regional que apoie as raças bovinas autóctones portuguesas", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado João Corvelo, usaram da palavra as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Mónica Rocha (PS), os Srs. Deputados António Almeida (PSD), Paulo Mendes (BE) e Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (João Ponte).
Colocado à votação, o diploma em apreço foi rejeitado por maioria.
De seguida, passou-se para a Petição n.º 6/XI - "Inclusão de uma alternativa vegetariana nas cantinas/refeitórios das escolas da Região", apresentada por Jessica Costa Pacheco, na qualidade de primeira subscritora.
O relatório da Comissão foi apresentado pelo Sr. Deputado João Paulo Ávila (PS), tendo de seguida usado da palavra os Srs. Deputados João Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE), Paulo Estêvão (PPM) e as Sras. Deputadas Maria João Carreiro (PSD), Sónia Nicolau (PS) e Graça Silveira (CDS-PP).
A Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XI - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca na Região Autónoma dos Açores" foi apresentada pelo Sr. Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (Gui Menezes),
tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados Mário Tomé (PS), Jaime Vieira (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Mário Tomé (PS).
Posteriormente, foi apresentada a Proposta de Resolução n.º 18/X - "Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2015".
Feita a leitura do relatório pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), pediram a palavra os Srs. Deputados Vasco Viveiros (PSD), Paulo Mendes (BE), Paulo Estêvão (PPM), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Por fim, o Projeto de Resolução n.º 23/XI - "Formação e ensino de condução das categorias B (ligeiros), A (motociclos) e C (pesados) na ilha do Corvo, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM, foi retirado pelo proponente.
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