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Diário
Legislatura
 XI
Número
 29
Data
 13/07/2017
SSumário
 Após a chamada às Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Presidente da Assembleia deu início à reunião com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, tendo sido, nesse âmbito, apresentados os seguintes votos: - Voto de congratulação: Equipa da Escola Domingos Rebelo vence o 1º Encontro Apps for Good nos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. O voto foi lido pela Deputada Sónia Nicolau, tendo, de seguida, usado da palavra a Deputada Maria João Carreiro (PSD). Colocado à votação, o voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de congratulação: Grupo Desportivo Fazendense com bons resultados desportivos nas competições nacionais de futsal e ténis de mesa, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP. Após a sua leitura pelo Deputado João Corvelo, participaram no debate os Deputados Bruno Belo (PSD) e Manuel Pereira (PS). O voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de congratulação: Clube Desportivo Escolar das Flores sagra-se campeão regional de voleibol, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP. Após a sua leitura pelo Deputado João Corvelo, intervieram no debate os Deputados Manuel Pereira (PS) e Bruno Belo (PSD). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de congratulação: Prémio MAC '2017 30 anos carreira pintura a Carlos Mota, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a apresentação do voto pela Deputada Sónia Nicolau, proferiu uma intervenção o Deputado Luís Maurício (PSD). Colocado à votação, o voto referenciado foi aprovado por unanimidade. - Voto de congratulação: Grupo Desportivo Os Minhocas sagra-se campeão de futsal da Associação de Futebol da Horta, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP. Após a sua leitura pelo Deputado João Corvelo e as intervenções dos Deputados Manuel Pereira (PS) e Bruno Belo (PSD), foi colocado à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de congratulação: Boavista Sport Clube retoma a atividade, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP. Após a sua apresentação pelo Deputado João Corvelo e as intervenções dos Deputados Bruno Belo (PSD) e Manuel Pereira (PS), foi colocado à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de protesto pelas declarações inqualificáveis dos membros do Governo da República no âmbito do processo de descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória., apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A leitura do voto esteve a cargo da Deputada Mónica Seidi, tendo, posteriormente, participado no debate o Deputado Francisco Coelho (PS), a Deputada Graça Silveira (CDS-PP) e o Deputado Paulo Mendes (BE), bem como o Deputado Francisco Coelho (PS), para um protesto. Colocado à votação, o voto de protesto foi rejeitado. Proferiram declarações do voto a Deputada Mónica Seidi (PSD) e o Deputado Francisco Coelho (PS). - Voto de protesto contra a tirania e os ataques à liberdade de expressão protagonizadas pela maioria governamental açoriana, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM. Lido o voto pelo Deputado Paulo Estêvão, usaram da palavra os Deputados André Bradford (PS), Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE) e João Corvelo (PCP). Colocado à votação, o voto de protesto foi rejeitado. Seguidamente, entrou-se na Agenda da reunião, tendo sido debatidos os pontos que abaixo se elencam: - Projeto de Resolução n.º 15/XI - "Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças do Governo da República no sentido de ser adotada para os açorianos "Lesados do BANIF" a mesma solução que foi desenhada para os "Lesados do BES", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Apresentado o diploma pela Deputada Graça Silveira, proferiram intervenções os Deputados Carlos Silva (PS), António Vasco Viveiros (PSD), Paulo Estêvão (PPM), João Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE), Francisco César (PS), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila). O diploma referenciado, após votação, foi aprovado por maioria. - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 43/XI - "Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Justificada a urgência pelo Deputado Artur Lima, a mesma, após votação, foi aprovada por unanimidade. - Projeto de Resolução n.º 43/XI - "Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. A leitura do diploma esteve a cargo do Deputado Artur Lima, seguindo-se as intervenções dos Deputados Dionísio Maia (PS), António Vasco Viveiros (PSD), Paulo Mendes (BE), Paulo Estêvão (PPM) e João Corvelo (PCP). O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade. - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 44/XI - "Criação de um regime excecional e temporário para ilha do Corvo no âmbito das reinspecções obrigatórias de veículos", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM. Justificada a urgência pelo Deputado Paulo Estêvão, proferiram, seguidamente, intervenções os Deputados Iasalde Nunes (PS) e Artur Lima (CDS-PP). O diploma em apreço foi rejeitado. Proferiram declarações de voto os Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Iasalde Nunes (PS). - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 45/XI - "Manutenção dos postos de trabalho na fábrica da Cofaco da Madalena do Pico", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Justificada a urgência pelo Deputado Marco Costa, a mesma, após votação, foi aprovada por unanimidade. - Projeto de Resolução n.º 45/XI - "Manutenção dos postos de trabalho na fábrica da Cofaco da Madalena do Pico", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a apresentação do diploma em apreço pelo Deputado Marco Costa, usaram da palavra os Deputados Miguel Costa (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), João Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (Gui Menezes). O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. - Proposta de deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de julho. Colocada à votação, a proposta de deliberação foi aprovada por maioria. Finalizando, proferiu uma declaração de voto o Deputado João Paulo Corvelo (PCP).