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Diário
Legislatura
 XI
Número
 32
Data
 07/09/2017
SSumário
 No Período de Tratamento de Assuntos Políticos, foram apresentados diversos votos de congratulação, protesto e de pesar. A saber: - Voto de Congratulação pela "eleição da Fajã dos Cubres como uma das 7 maravilhas de Portugal - Aldeias, sendo a vencedora na categoria de "Aldeias de Mar"", subscrito por todos os partidos e representações parlamentares. Após a leitura do voto pela Sra. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e submetido à votação, o voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pela "vitória no campeonato de Portugal de Parapente de clubes, vencido pelo Clube Asas de São Miguel", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. A leitura do voto coube ao Sr. Deputado João Paulo Ávila (PS), seguindo-se a votação registou a aprovação por unanimidade. - Voto de Congratulação "pelos resultados alcançados pelo Clube Asas de São Miguel no campeonato nacional de parapente", apesentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, aprovado também por unanimidade, após a sua apresentação feita pela Sra. Deputada Maria João Carreiro (PSD). - Voto de Congratulação "pela conquista do título de Campeão de Portugal na modalidade de parapente pelo Clube Asas de São Miguel", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. O presente voto foi aprovado por unanimidade não sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) para fazer a respetiva apresentação. - Voto de Congratulação "pelo serviço de socorros e emergência prestado pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários nos Aeroportos dos Açores, geridos pela SATA Aeródromos e pela ANA SA", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP. Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado João Paulo Corvelo (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Manuel Pereira (PS) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP). Submetido à votação o voto supracitado foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação "pelo resultado alcançado por Miguel Viola nas Olimpíadas Internacionais de Ciências da Terra, em representação de Portugal", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Usaram da palavra as Sras. Deputadas Maria João Carreiro (PSD), para fazer a leitura do respeito voto, e Sónia Nicolau (PS). Colocado à votação o voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelo "Quinto centenário da Igreja da Matriz da Praia da Vitória", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A apresentação do voto esteve a cargo da Sra. Deputada Maria Fátima Ferreira (PS), tendo, de seguida, participado no debate o Sr. Deputado César Toste (PSD). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelo "25 anos do Festival de Folclore Internacional da Relva", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Após a sua leitura pela Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS), o voto foi colocado à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos "vinte e cinco anos do grande Festival de Folclore da Relva - Mostra Folclórica do Atlântico", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Lido o voto pelo Sr. Deputado Luís Maurício (PSD), o mesmo foi colocado à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação "pela medalha de ouro na prova internacional de manobras dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), o mesmo foi colocado à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação à Corporação dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande pelas marcas alcançadas no recente Concurso Internacional de Manobras, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A apresentação deste voto esteve a cargo do Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), seguindo-se a votação que registou a votação por unanimidade. - Voto de Congratulação "à atleta Ana Margarida Filipe pelos resultados alcançados", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. A leitura do voto coube ao Sr. Deputado António Toste Parreira (PS), tendo sido posteriormente colocado à votação e aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação "à atleta Ana Margarida Filipe, pelos resultados de excelência recentemente alcançados, nomeadamente Medalha de prata no campeonato Mundial de Juniores IPC, e Medalha de Bronze no Campeonato do Mundo de Atletismo IPC", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Lido o voto pela Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), o mesmo foi colocado à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pela "atribuição do "Selo de Qualidade em Voluntariado Join4Change" à Casa de Saúde do Espírito Santo, na Ilha Terceira", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. A apresentação do voto esteve a cargo do Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), tendo de seguida participado no debate a Deputada Mónica Seidi (PSD). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação "pela obtenção pelo Clube União Micaelense do reconhecimento de Entidade Formadora Certificada pela Federação Portuguesa de Futebol", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Luís Maurício (PSD) e a intervenção do Deputado André Bradford (PS), passou-se à sua votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação "pelo título de Campeão do Mundo em Trauma alçado por bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. A apresentação do voto esteve a cargo da Sra. Deputada Mónica Rocha (PS), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade. - Voto de Congratulação "pelo título de campeã mundial no Campeonato Mundial de Trauma e Desencarceramento 2017", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado César Toste (PSD) passou-se à sua votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelas medalhas e títulos, nacionais e internacionais, conquistados pelos atletas e pelo Clube de Atletismo Juventude Ilha Verde, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A apresentação do voto esteve a cargo da Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), tendo, de seguida, participado no debate o Sr. Deputado João Paulo Ávila (PS). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação "pelos resultados obtidos pelos atletas Nicole Silva, Rodrigo Coelho e Daniel Moniz no Campeonato Nacional de Patinagem Artística", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a leitura do voto pela Sra. Deputada Maria João Carreiro (PSD) e a intervenção do Deputado Pedro Moura (PS), passou-se à sua votação, tendo o voto sido aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar "pelo falecimento de Albano Salvador de Almeida", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Lido o voto pelo Sr. Deputado João Paulo Ávila (PS), o mesmo foi colocado à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar "pelo falecimento de Albano Salvador de Almeida", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Feita a leitura do voto pelo Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD), o mesmo foi colocado à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar "pelo falecimento do escritor Mário Cabral", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a sua leitura pelo Sr. Deputado César Toste (PSD), o mesmo foi colocado à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, não sem antes ter proferido uma intervenção a Sra. Deputada Isabel Quinto (PS). - Voto de Pesar "pelo falecimento do escritor Mário Cabral", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. A leitura do voto coube à Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar "pelo falecimento do Catedrático Professor Doutor Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. A apresentação do voto esteve a cargo da Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), tendo de seguida participado no debate o Sr. Deputado José Contente (PS). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar "pelo falecimento Dr. Francisco Luís de Sequeira Sampaio da Nóvoa", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Dionísio Faria e Maia (PS), o mesmo foi colocado à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar "pelo falecimento Dr. Francisco Luís de Sequeira Sampaio da Nóvoa", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. O voto em apreço foi apresentado pelo Deputado Luís Maurício (PSD). Colocado à votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar "pelo falecimento de Edmundo Raposo Lima", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. A apresentação do voto esteve a cargo do Sr. Deputado Pedro Moura (PS), tendo sido posteriormente aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar "pelo falecimento de Edmundo Raposo Lima", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Novamente apresentado pelo Deputado Luís Maurício (PSD), o voto em apreço foi aprovado por unanimidade, aquando da sua apreciação por parte da câmara. - Voto de Pesar "pelo falecimento Dr. Adelino Dinis Dias", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a leitura do voto pelo Sr. Domingos Cunha (PS) e a intervenção Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), passou-se à sua votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar "pelo falecimento Dr. Adelino Dinis Dias", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. O voto supracitado foi apresentado pelo Deputado Luís Maurício (PSD), seguindo a sua votação que registou a aprovação por unanimidade por parte da câmara. Posteriormente entrou-se na Agenda da Reunião que se iniciou com a Apresentação do Projeto de Resolução n.º 51/XI - "Construção de um refeitório e fornecimento de refeições escolares na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira", pela Representação Parlamentar do PPM. Feita a apresentação do Projeto por parte do Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP) e André Bradford (PS), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). De seguida, prosseguiu o debate iniciado no dia anterior sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 11/XI - "Promove a igualdade de género na atribuição de prémios em competições desportivas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Assim, usaram da palavra as Sras. Deputadas Graça Silveira (CDS-PP), Mónica Seidi (PSD), Graça Silva (PS), o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses). Submetido à votação o Projeto de Resolução foi rejeitado por maioria. Proferiram declarações de voto as Sras. Deputadas Mónica Seidi (PSD), Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados João Paulo Ávila (PS) e Paulo Estêvão (PPM). Seguiu-se o debate da Proposta de Resolução n.º 6/XI - "Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018", apresentada pela Mesa da ALRAA. Após a abordagem feita pela Sra. Presidente da Assembleia Legislativa, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), André Bradford (PS) e Artur Lima (CDS-PP). Submetido à votação o diploma foi aprovado por maioria. Posteriormente foi apresentado e debatido o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 7/XI - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio - Regime jurídico da gestão dos imóveis do domínio privado da Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM. Após a intervenção do Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Ricardo Ramalho (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), João Paulo Corvelo (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). Submetido à votação o Projeto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Bruno Belo (PSD). - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 48/XI - "Resolve recomendar ao Governo Regional, na qualidade de único acionista do Grupo SATA, que dê orientações específicas à Azores Airlines, no sentido de impedir a concretização da decisão unilateral de acabar com a rota Terceira-Porto-Terceira, em outubro de 2017", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; Justificada a urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Artur Lima (CDS-PP), proferiram intervenções as Sras. Deputadas Mónica Rocha (PS), Zuraida Soares (BE), Mónica Seidi (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM). O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi rejeitado por maioria. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e a Sra. Deputada Mónica Rocha (PS). Por fim foi aprovada por maioria a Proposta de Deliberação Final em que "a Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores propõe que a Assembleia declare findo o período legislativo de setembro". Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado João Paulo Corvelo (PCP).