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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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83 |
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Data
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17/09/2003 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Após a leitura da correspondência foi apresentado um Voto de Pesar pelo "falecimento do Dr. Tomás Garcia Duarte Jr.", subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), intervieram os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), José Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).
Submetido à votação, o voto de pesar foi aprovado por unanimidade.
Ao abrigo do artigo 95º do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, foram apresentadas duas declarações políticas pelos Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e José Manuel Bolieiro (PSD).
No debate da primeira, usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Leal (PS), Andreia Cardoso (PS), Hernâni Jorge (PS), Vasco Cordeiro (PS), Dionísio de Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), Costa Pereira (PSD), Duarte Freitas (PSD), Paulo Gusmão (PP) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).
Sobre a segunda declaração política, usaram da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).
Período da Ordem do Dia
1 - Continuação da discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Fundo Regional de Acção Cultural".
Sobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Álamo Meneses).
Submetida à votação, a proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
2 - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução que "Recomenda ao Governo Regional que passe a submeter ao critério de análise custo-benefício, numa perspectiva de desenvolvimento económico-social dos Açores, as despesas com a propaganda institucional e com festas de inauguração, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular.
Após a apresentação do pedido de urgência pelo Deputado Alvarino Pinheiro (PP), proferiram intervenções os Srs. Deputados Francisco Barros (PS), Paulo Valadão (PCP) e Manuel Arruda (PSD).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Fundo Regional do Desporto".
Apresentado o diploma pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Álamo Meneses), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP).
No debate da especialidade, prestou esclarecimentos o Sr. Deputado Francisco Sousa (PS).
O diploma em apreço foi aprovado, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.
4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional que "determina que os serviços e organismos da Administração Pública Regional devem elaborar os respectivos modelos dos formulários em suporte informático".
Intervieram no debate deste diploma os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Clélio Meneses (PSD), Nuno Amaral (PS) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).
Na votação na generalidade e na especialidade, a proposta foi aprovada por unanimidade.
5 - Petição - construção de um novo edifício escolar (EB/JI) na freguesia das Manadas, concelho das Velas.
Proferiram intervenções os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), Mark Marques (PSD) e José Decq Mota (PCP).
A apresentação do relatório foi feita pelo Sr. Deputado José Rego, relator da Comissão de Assuntos Sociais. |
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