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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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38 |
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Data
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30/11/2017 |
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SSumário
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No último dia, destinado à votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XI - "Plano Anual Regional para 2018 e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 14/XI - "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018", usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as André Bradford (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), André Rodrigues (PS), Renata Correia Botelho (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM), Luís Maurício (PSD), Graça Silveira (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Manuel Pereira (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Carlos Ferreira (PSD), Sónia Nicolau (PS), Rui Martins (CDS-PP), Susana Costa (PS), Mário Tomé (PS), Mónica Seidi (PSD), Tiago Branco (PS), Roberto Monteiro (PS), Dionísio Faria Maia (PS), Isabel Quinto (PS), Manuel Ramos (PS), Bárbara Chaves (PS), António Vasco (PSD), João Bruto da Costa (PSD), Francisco César (PS), António Lima (BE), José Ávila (PS), Maria João Carreiro (PSD) e Iasalde Nunes (PS), bem como a Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa), os Srs. Secretários Regionais da Agricultura e Florestas (João Ponte), da Saúde (Rui Luís), Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetidas à votação, as iniciativas legislativas em apreço foram aprovadas, tanto na generalidade como em votação final global, por maioria.
Proferiam declarações de voto os/as Srs/as Deputados/as Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Mónica Seidi (PSD), André Bradford (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
De seguida foi aprovado por unanimidade o relatório da CAPAT referente ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar do Deputado João Paulo Valadão Corvelo, a fim de ser constituído arguido no âmbito do processo de inquérito n. º 16/17.8T9SCF.
Por fim, foi colocada à votação a proposta de deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de novembro, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. |
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