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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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85 |
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Data
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19/09/2003 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia e após a leitura da correspondência, iniciou-se o período de tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região. Assim foram oradores:
Deputados Manuel Avelar (PS), Joaquim Machado (PSD), José Rego (PS), Luís Medeiros (PSD), Luís Paulo Alves (PS), Vasco Cordeiro (PS), José San-Bento (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Manuel Silveira (PS), Duarte Freitas (PSD), Hernâni Jorge (PS), Paulo Gusmão (PP), Clélio Meneses (PSD), Paulo Valadão (PCP), Herberto Rosa (PS), Natividade Luz (PS) e José Decq Mota (PCP).
No Período da Ordem do Dia, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
1ª- Continuação da discussão do Projecto de Decreto Legislativo Regional - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional 2/99/A, de 20 de Janeiro - Adaptação do Sistema Fiscal Nacional, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº 33/99/A, de 30 de Dezembro, apresentado pelo Partido Social Democrata.
Após as intervenções dos Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Dionísio de Sousa (PS), Duarte Freitas (PSD), José Decq Mota (PCP) e do Secretário Regional das Finanças e Planeamento (Roberto Amaral), o projecto foi aprovado por unanimidade.
2ª- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "transforma o Instituto de Gestão Financeira da Saúde da Região Autónoma dos Açores em Sociedade Anónima de Capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se SAUDAÇOR-Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A.".
Após a apresentação da proposta pelo Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho), proferiram intervenções os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP), Francisco Barros (PS), José Decq Mota (PCP) Clélio Meneses (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).
Submetida à votação, a proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.
3ª - Proposta de Resolução que "recomenda ao Governo Regional que passe a submeter ao critério de análise custo/benefício, numa perspectiva de desenvolvimento económico-social dos Açores, as despesas com propaganda institucional e com festas de inauguração, apresentada pelo Partido Popular.
Após uma breve conferência de líderes, o debate da proposta transitou para a sessão plenária seguinte.
4ª - Pedido de autorização à Assembleia Legislativa Regional para o Deputado Clélio Meneses depor na qualidade de testemunha.
Submetido à votação, o pedido de autorização foi aprovado por maioria dos votos.
5ª - Proposta de Resolução, apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que declara findo o período legislativo de Setembro.
A proposta foi aprovada por unanimidade. |
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