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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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44 |
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Data
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18/01/2018 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reunião com o debate de urgência sobre o "Acordo da Base das Lajes e as medidas de compensação do downsizing", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Após a intervenção inicial do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), interveio no debate o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
Usaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), Mónica Seidi (PSD), João Paulo Corvelo (PCP), José San-Bento (PS), Duarte Freitas (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Findo este ponto passou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 65/XI - "Em defesa dos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
Após a intervenção do Sr. Deputado Miguel Costa, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, foi apresentado o Projeto de Resolução n.º 65/XI - "Em defesa dos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico", da autoria do Grupo Parlamentar do PS.
A referida apresentação coube ao Deputado Miguel Costa, tendo merecido a unanimidade da câmara.
Para uma declaração de voto usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Para justificar o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 66/XI - "COFACO do Pico: Pela defesa dos postos de trabalho, pela garantia dos direitos dos trabalhadores", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP, usou da palavra o Sr. Deputado João Corvelo, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
De seguida passou-se para o Projeto de Resolução n.º 66/XI - "COFACO do Pico: Pela defesa dos postos de trabalho, pela garantia dos direitos dos trabalhadores", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado João Corvelo, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
A justificação do Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 68/XI - "Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo Regional que desenvolva todos os esforços no sentido de assegurar os vínculos laborais dos/as trabalhadores/as da COFACO", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, foi fundamentada pelo Sr. Deputado António Lima.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Após esta aprovação passou-se para a apresentação do Projeto de Resolução n.º 68/XI - "Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo Regional que desenvolva todos os esforços no sentido de assegurar os vínculos laborais dos/as trabalhadores/as da COFACO", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a apresentação efetuada pelo Sr. Deputado António Lima, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Ulteriormente, passou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 69/XI - "Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, que acompanhe, analise e avalie o impacto social e económico decorrente do encerramento da unidade fabril da COFACO, na ilha do Pico", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e Representação Parlamentar do PPM.
Usou da palavra para justificar a urgência o Sr. Deputado Artur Lima, a qual mereceu a unanimidade da câmara.
Logo de seguida passou-se para a apresentação do Projeto de Resolução n.º 69/XI - "Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, que acompanhe, analise e avalie o impacto social e económico decorrente do encerramento da unidade fabril da COFACO, na ilha do Pico", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e Representação Parlamentar do PPM.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), o diploma foi aprovado por unanimidade.
Para proferir declarações de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Miguel Costa (PS) e João Paulo Corvelo (PCP).
Sobre as iniciativas anteriormente aprovadas, usaram da palavra os Srs. Deputados Marco Costa (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Miguel Costa (PS), João Paulo Corvelo (PCP), António Lima (BE), Mário Tomé (PS), bem como o Sr. Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (Gui Menezes).
Posteriormente foi justificado o Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 67/XI - "Plano de Ação para fazer face ao despedimento coletivo da COFACO", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Justificada esta urgência pelo Deputado Jorge Jorge, usaram da palavra os Srs. Deputados André Bradford (PS) e Deputado Miguel Costa (PS).
O documento em apreço foi aprovado por unanimidade.
Seguidamente passou-se para a votação do Relatório sobre o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do Deputado Manuel Alberto da Silva Pereira a fim de ser constituído arguido e ser interrogado no âmbito do processo de inquérito com o NUIPC 65/11.0TASCF, tendo sido aprovado por unanimidade.
Submetido à votação o Relatório sobre o pedido de autorização para que o Deputado Pedro Miguel Medeiros de Moura possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo n.º 3055/15.0T9PDL, o mesmo mereceu unanimidade da câmara.
Posteriormente foi colocado à votação o Relatório sobre o pedido de levantamento de imunidade parlamentar da Deputada Zuraida Maria de Almeida Soares a fim de ser constituída arguida e ser interrogada no âmbito do processo de inquérito n.º 352/16.0T9AGH.
Fundamentado o teor deste relatório pelo Presidente da CAPAT, Deputado Francisco Coelho, o mesmo foi aprovado por maioria.
De seguida foi posto à votação o Relatório sobre o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do Deputado Artur Manuel Leal de Lima a fim de ser constituído arguido e ser interrogado no âmbito do processo de inquérito n.º 352/16.0T9AGH.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Ferreira (PSD) e o Sr. Presidente da CAPAT, Deputado Francisco Coelho.
O referido relatório foi aprovado por maioria.
Por último foi colocada à votação a Proposta de deliberação que declara findo o período legislativo de janeiro, tendo sido aprovada por maioria.
Foi proferida uma declaração de voto pelo Sr. Deputado João Paulo Corvelo (PCP). |
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