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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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46 |
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Data
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21/02/2018 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reunião com a Interpelação ao Governo Regional sobre "Resultados dos Exames e Provas nacionais obtidos nas Escolas dos Açores no ano letivo de 2016/2017", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a intervenção inicial da Sra. Deputada Susana Costa, usaram da palavra para intervir no debate as Sras. Deputadas Maria João Carreiro (PSD), Sónia Nicolau (PS), Graça Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados António Lima (BE), Duarte Freitas (PSD), Francisco César (PS) e Jorge Jorge (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
Posteriormente, foi apresentada a Anteproposta de Lei n.º 1/XI - "Programa especial de apoio social para a ilha do Pico", pelo Sr. Deputado João Corvelo (PCP).
De seguida, passou-se ao debate e votação conjunta dos Projetos de Resolução, nomeadamente do Projeto de Resolução n.º 33/XI - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no sentido de exigir ao Governo da República Portuguesa a reparação dos danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes", apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), e do Projeto de Resolução n.º 35/XI - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o processo de descontaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira", apresentado pelo Sr. Deputado César Toste (PSD).
Sobre ambos usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), José San-Bento (PS), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Mónica Seidi (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Submetidos à votação, o Projeto de Resolução do CDS-PP foi aprovado por unanimidade, enquanto que o Projeto de Resolução do PSD foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados César Toste (PSD) e Francisco Coelho (PS).
Finalizado este ponto da Agenda, passou-se para o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XI - "Décima primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico de atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado João Corvelo, pediram a palavra para intervir no debate os Srs. Deputados António Lima (BE), António Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Colocado à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
De seguida, passou-se à apresentação do relatório sobre a Petição n.º 3/XI - "Contra a incineração em São Miguel", apresentada por Filipe Machado Tavares, na qualidade de primeiro subscritor, pela Sra. Deputada Graça Silva (PS).
Proferiram intervenções as Sras. Deputadas Catarina Chamacame Furtado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Srs. Deputados António Lima (BE), José Contente (PS) e João Corvelo (PCP).
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