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Diário
Legislatura
XI
Sessão Legislativa
Número
48
Data
23/02/2018
SSumário
A Agenda da Reunião iniciou-se com o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 74/XI - "Recomenda à Assembleia Legislativa que a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, visite os locais contaminados da ilha Terceira no âmbito da utilização militar da Base das Lajes", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Após a justificação da urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usou da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade. No debate do Projeto de Resolução n.º 74/XI - "Recomenda à Assembleia Legislativa que a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, visite os locais contaminados da ilha Terceira no âmbito da utilização militar da Base das Lajes", usaram da palavra os Deputados Artur Lima (CDS-PP), a quem coube a apresentação da iniciativa, Francisco Coelho (PS) e a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD). Submetido à votação o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Novamente por unanimidade foi aprovado o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 75/XI - "Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo desenvolvido pelo Governo Regional dos Açores na negociação nacional e comunitária com vista à definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia pós-2020", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco César (PS), para justificar o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão, e António Almeida (PSD). Participaram no debate sobre o Projeto de Resolução n.º 75/XI - "Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo desenvolvido pelo Governo Regional dos Açores na negociação nacional e comunitária com vista à definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia pós-2020", os Srs. Deputados Francisco César (PS), António Almeida (PSD), a Sra. Deputada Mónica Rocha (PS) e o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas (Rui Bettencourt). Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de fevereiro.