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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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86 |
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Data
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21/10/2003 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Lida a correspondência, foram apresentados 3 votos. 1º- Voto de Congratulação, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, pela passagem dos "25 anos do Pontificado de Sua Santidade o Papa João Paulo II".
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), proferiram intervenções os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Paulo Gusmão (PP), Paulo Valadão (PCP), bem como a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso).
Submetido à votação, o voto foi aprovado por unanimidade.
2º- Voto de Protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, pelo "comportamento que a RTP/Açores tem mantido em relação a muitos eventos realizados nas ilhas mais pequenas e distantes do arquipélago".
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), tendo usado posteriormente da palavra os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Sérgio Ferreira (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
3º- Votos de Pesar pelo falecimento de José de Almeida Pavão Jr.", apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do PSD.
A sua apresentação coube aos Srs. Deputados Gilberta Rocha (PS) e José Manuel Bolieiro (PSD), tendo proferido intervenções posteriormente os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).
Submetidos à votação, os votos foram aprovados por unanimidade.
Em seguida, nos termos do artigo 95º do Regimento, proferiu uma declaração política o Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD).
No debate usaram da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Duarte Freitas (PSD), Luís Medeiros (PSD), Luís Paulo Alves (PS), Victor Cruz (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).
Período da Ordem do Dia:
- Apresentação dos relatórios das Comissões Permanentes ao abrigo do artigo 125º do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Usaram da palavra os Srs. Deputados José Nascimento Ávila, pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, Sérgio Ferreira, pela Comissão de Política Geral, José Rego, pela Comissão de Assuntos Sociais e Andreia Cardoso pela Comissão de Economia.
- Proposta de Resolução - "Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que proceda à actualização da comparticipação diária com alojamento e alimentação devida aos utentes e seus familiares que, por motivo de doença, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência, a qual se encontra prevista na Portaria nº 22/97, de 27 de Março e promova a aprovação de diploma que fixe critérios de actualização automática da referida comparticipação, apresentada pelo Partido Popular.
Após a apresentação da proposta pelo Sr. Deputado Paulo Gusmão (PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Paulo Valadão (PCP), Bento Barcelos (PSD) e o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho).
Submetida à votação, a proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Gusmão (PP). |
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