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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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52 |
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Data
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23/03/2018 |
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SSumário
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Entrando diretamente na Agenda da Reunião deu-se continuidade à votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XI - "Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores e quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores"
No debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), João Vasco Costa (PS), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), André Bradford (PS), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Seguiu-se a apresentação do Relatório da Comissão de Economia sobre a Petição n.º 11/XI - "Pela revogação da concessão marítima para a construção do Azores Aquarium no porto de Ponta Delgada", apresentada por Jorge Manuel de Morais Kol de Carvalho, na qualidade de primeiro subscritor.
Após a leitura do relatório pelo relator da Comissão, o Sr. Deputado Carlos Silva, usaram da palavra os Srs. Deputados António Vasco Viveiros (PSD), António Lima (BE), a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP), e os Srs. Deputados João Paulo Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM). Usou ainda da palavra para proferir uma intervenção o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).
Pelo Sr. Deputado João Paulo Ávila, relator da Comissão de Assuntos Sociais, foi apresentado o relatório sobre a Petição n.º 17/XI - "Pela continuidade das sessões de conto dinamizadas pelos atuais contadores de histórias na Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro", apresentada por Fernanda Maria Correia de Sousa, na qualidade de primeira subscritora.
Proferiram intervenções as Sras. Deputadas Isabel Quinto (PS), Mónica Seidi (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e João Paulo Corvelo (PCP).
Em seguida foi debatido o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 78/XI - "Ligações marítimas diárias da Atlânticoline a todas as ilhas do grupo central e restabelecimento da ligação entre a Calheta de São Jorge e o Porto das Pipas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Justificada a urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado Luís Rendeiro (PSD), usaram da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e os Srs. Deputados, António Lima (BE), André Rodrigues (PS), Paulo Estêvão (PPM) e João Paulo Corvelo (PCP).
Submetido à votação o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto o Sr. Deputado Luís Rendeiro (PSD), as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados André Rodrigues (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Pelo Sr. Deputado João Vasco Costa, relator da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia, foi a feita a apresentação do relatório e parecer intercalar relativo à apresentação de propostas legislativas inseridas no âmbito e objeto da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).
Por unanimidade foi aprovado o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 80/XI - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e Representação Parlamentar do PCP.
Apresentado o Projeto de Resolução n.º 80/XI - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)", pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), o mesmo foi aprovado por maioria.
Por unanimidade foi aprovada a Proposta de Deliberação final que declara findo o período legislativo de março. |
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