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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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56 |
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Data
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20/04/2018 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se diretamente para a Agenda da Reunião com a Petição n.º 12/XI - "A favor do aeroporto da Horta e de mais e melhores acessibilidades aéreas ao Faial", apresentada por Dejalme Adalberto de Melo Garcia Vargas, na qualidade de primeiro subscrito.
Após a leitura do relatório pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Garcia (PSD), António Lima (BE), Tiago Branco (PS), João Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP).
De seguida, tendo em conta o conteúdo dos pedidos de urgência e dispensa de exame em comissão, bem como os respetivos diplomas, os mesmos foram apresentados e discutidos em conjunto. Assim sendo, e respeitando a devida ordem de apresentação, foram apresentados e aprovados por unanimidade o:
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 83/XI - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: Inclusão do investimento de ampliação da pista do aeroporto da Horta na renegociação do contrato de concessão de serviço público aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD);
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 87/XI - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativa à imperiosa inclusão do Aeroporto da Horta na renegociação dos termos do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário celebrado entre o Estado Português e a ANA Aeroportos de Portugal, SA", apresentado pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS);
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 82/XI - "Recomenda o reconhecimento de interesse público da obra de aumento da pista do aeroporto da Horta", apresentado pelo Deputado António Lima (BE);
- e ainda o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 94/XI - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: Inclusão do imprescindível investimento para ampliação do Aeroporto da Horta na renegociação do contrato de concessão de serviço público aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Sr. João Corvelo (PCP).
Aprovados os pedidos de urgência e dispensa de exame em comissão, passou-se para a apresentação e discussão dos diplomas, nomeadamente:
- Projeto de Resolução n.º 83/XI - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: Inclusão do investimento de ampliação da pista do aeroporto da Horta na renegociação do contrato de concessão de serviço público aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
- Projeto de Resolução n.º 87/XI - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativa à imperiosa inclusão do Aeroporto da Horta na renegociação dos termos do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário celebrado entre o Estado Português e a ANA Aeroportos de Portugal, SA", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
- Projeto de Resolução n.º 82/XI - "Recomenda o reconhecimento de interesse público da obra de aumento da pista do aeroporto da Horta", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;
- Projeto de Resolução n.º 94/XI - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: Inclusão do imprescindível investimento para ampliação do Aeroporto da Horta na renegociação do contrato de concessão de serviço público aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Intervieram no debate os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD), Tiago Branco (PS), António Lima (BE), João Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Francisco César (PS), Luís Garcia (PSD), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), bem como a Sra. Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas (Ana Cunha) e o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Submetidos à votação, os projetos de resolução foram aprovados por unanimidade.
Posteriormente, passou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 91/XI - "Recomenda ao Governo dos Açores que seja aplicado o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) à Administração Regional e às entidades do Setor Público Empresarial Regional", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Justificada a urgência pelo Sr. Deputado João Corvelo, usaram da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).
Colocado à votação, o mesmo foi aprovado por maioria.
O Projeto de Resolução n.º 91/XI - "Recomenda ao Governo dos Açores que seja aplicado o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) à Administração Regional e às entidades do Setor Público Empresarial Regional" foi apresentado pelo Sr. Deputado João Corvelo (PCP), tendo posteriormente pedido a palavra para intervir os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS), Bruno Belo (PSD), Paulo Estêvão (PPM), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), João Corvelo (PCP), Manuel Pereira (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Terminado este ponto, passou-se de imediato para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 92/XI - "Recomenda ao Governo Regional a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Justificada a urgência pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), pediram a palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Jorge Jorge (PSD) e a Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS).
O pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi rejeitado por maioria.
Ainda sobre este tema proferiram declarações de voto as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Sónia Nicolau (PS) e o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Finalmente, passou-se para o último ponto que viria a ser discutido, o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 93/XI - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: Alterações ao modelo de mobilidade aérea entre os Açores, Portugal Continental e Madeira", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a justificação da urgência pelo Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e Francisco César (PS).
Submetido à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Francisco César (PS) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
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