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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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13 |
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Data
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14/03/2001 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: De acordo com o artigo 95º do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, efectuou uma declaração política o Sr. Deputado Bento Barcelos (PSD).
Usaram da palavra os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Vasco Cordeiro (PS) e ainda a Sra. Secretária Regional dos Assuntos Sociais (Fernanda Mendes)
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região proferiam intervenções a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), Manuel Azevedo (PSD), Berta Cabral (PSD), José Decq Mota (PCP), José San-Bento (PS), Renato Leal (PS), Paulo Messias (PS), Clélio Meneses (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente).
Período da Ordem do Dia
- Apresentação da Proposta de Resolução que "recomenda ao Governo Regional que mantenha o regime de frequência opcional da disciplina de Educação Moral e Religiosa em alternativa à disciplina de Formação Cívica", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular.
Procedeu à sua apresentação o Sr. Deputado Paulo Gusmão (PP), tendo usado ainda da palavra sobre o mesmo assunto o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Álamo de Meneses)
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução - "Escala semanal entre Lisboa e Santa Maria", apresentado pelo Partido Social Democrata.
A sua apresentação coube ao Sr. Deputado Sérgio Ferreira (PSD), seguido de uma intervenção do Sr. Deputado José Humberto Chaves (PS).
O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativa Regional - "Adapta à Região o novo regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e introduz medidas de protecção sanitária e social das pessoas que consomem essas substâncias sem prescrição médica aprovada pela Lei nº 30/2000, de 29 de Novembro".
Usaram da palavra os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Paulo Valadão (PCP), Clélio Meneses (PSD), Paulo Gusmão (PP), José Manuel Bolieiro (PSD), José Decq Mota (PCP), Bento Barcelos (PSD), não sem antes a Sra. Secretária Regional da Saúde e Assuntos Sociais (Fernanda Mendes) ter procedido à sua apresentação.
A proposta em apreço foi aprovada por maioria.
- Pedido de autorização para o Sr. Deputado Luís Paulo Serpa Alves ser ouvido como testemunha em audiência de discussão e julgamento. |
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