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Diário
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Legislatura
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VII |
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Número
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87 |
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Data
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22/10/2003 |
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SSumário
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Período da Ordem do Dia: 1. Debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP "sobre as questões das Regiões e da ultraperiferia no âmbito do Projecto e Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa".
Intervieram neste debate os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Clélio Meneses (PSD), Dionísio Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, Roberto Amaral.
2. Relatório referente à Resolução nº 1/2003, de 26 de Fevereiro que resolve encarregar a Comissão Permanente de Assuntos Sociais da ALRA da apresentação de um relatório com os impactes de aplicação do Decreto Legislativo Regional nº 21/92/A, de 21 de Outubro, bem como as medidas implementares e ou programas criados para responder aos problemas da doença Machado-Joseph.
- Proposta de Resolução, da Comissão de Assuntos Sociais, subsequente à apresentação do relatório.
Após a apresentação do Relatório, feita pelo Sr. Deputado José Rego (PS); passou-se à discussão do mesmo, bem como da Proposta de Resolução, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Nélia Amaral (PS), Paulo Valadão (PCP), Paulo Gusmão (PP), Francisco Sousa (PS) e o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Francisco Coelho.
Submetida à votação, a Proposta de Resolução foi aprovada por unanimidade.
3. Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Conselho de Formação Contínua", apresentado pelo Partido Social Democrata.
No debate deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), que fez a apresentação do mesmo, Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS), Paulo Gusmão (PP) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Álamo de Meneses.
Submetido à votação o diploma foi rejeitado por maioria.
4. Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 4/99/A, de 21 de Janeiro, que estabelece o quadro de apoio a prestar pela Administração Pública Regional ao desenvolvimento de actividades no âmbito das actividades físicas e desportivas", apresentado pelo Partido Popular.
Após a apresentação feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), intervieram no debate os Srs. Deputados Osório Silva (PS), José Decq Mota (PCP), Manuel Arruda (PSD), Hernâni Jorge (PS), Herberto Rosa (PS), Fernando Lopes (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais da Educação e Cultura, Álamo de Meneses e da Economia, Duarte Ponte.
Posto à votação, o mesmo foi rejeitado por maioria.
5. Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da via rápida Lagoa/Ribeira Grande, na Ilha de São Miguel".
Este diploma foi aprovado por unanimidade, após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José contente.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados José Rego (PS) e José Decq Mota (PCP).
6. Proposta de Decreto Legislativo Regional - "introduz a carreira de banheiro e corrige o desenvolvimento indiciário da carreiras de guarda de estação termal, constante do mapa e anexo ao Decreto Legislativo Regional nº 29/2000/A, de 11 de Agosto (Revalorização indiciária das carreiras e categorias específicas e do regime especial da Região Autónoma dos Açores".
Na discussão deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e José Manuel Bolieiro (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Economia, Duarte Ponte, que fez a sua apresentação.
Submetido à votação, o mesmo foi aprovado por maioria.
7. Proposta de Resolução - "Recomenda ao Governo Regional que passe a submetar ao critério de análise custo-benefício, numa perspectiva de desenvolvimento económico-social dos Açores, as despesas com propaganda institucional e com festas de inauguração, apresentada pelo Partido Popular.
No debate sobre esta Proposta de Resolução usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), que fez a sua apresentação, Paulo Valadão (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Manuel Arruda (PSD), José Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José Contente e a Sra. Secretaria Regional Adjunta da Presidência, Cláudia Cardoso. |
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