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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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61 |
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Data
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13/06/2018 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reunião, com o Debate de urgência sobre "Execução do Plano Regional Anual de 2017", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a intervenção inicial do Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Duarte Freitas (PSD), Francisco César (PS), António Almeida (PSD), João Corvelo (PCP), Mónica Rocha (PS), Graça Silveira (CDS-PP), César Toste (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Marco Costa (PSD), Miguel Costa (PS), Carlos Ferreira (PSD), Tiago Branco (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (João Ponte) e o Sr. Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (Gui Menezes).
Findo este ponto, passou-se para o Recurso para o Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, quanto à comissão competente para apreciação da Anteproposta de Lei n.º 4/XI - "Altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional", cujo autor é o Governo Regional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Apresentada a justificação pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), intervieram o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), o Sr. Deputado André Bradford (PS), o Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD), o Sr. Deputado João Corvelo (PCP), o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias):
Submetido à votação o mesmo foi rejeitado.
Proferiram declarações de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), o Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD), o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).
De seguida passou-se para a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 19/XI - "Define os termos da afetação dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídos ao Governo Regional dos Açores".
Feita a sua apresentação pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), participaram no debate a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), o Sr. Deputado João Paulo Ávila (PS), o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP), o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM) e o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).
O referido diploma foi aprovado por maioria.
Por fim passou-se para a apresentação e debate do Projeto de Resolução n.º 55/XI - "Ultraperiferia - O instrumento Europeu para políticas diferenciadas nos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a sua apresentação pelo Sr. Deputado António Almeida (PSD), usaram da palavra a Sra. Deputada Mónica Rocha (PS), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), o Sr. Deputado José San-Bento (PS), a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP), o Sr. Deputado João Corvelo (PCP), o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), o Sr. Deputado José Ávila (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (João Ponte) e o Sr. Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (Gui Menezes).
Submetido à votação o diploma foi aprovado por unanimidade. |
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