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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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67 |
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Data
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20/07/2018 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, a sessão iniciou-se com a continuação do debate do Projeto de Resolução n.º 92/XI - "Recomenda ao Governo Regional a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Assim, usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jorge Jorge (PSD), André Bradford (PS), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses) e o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado André Bradford (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os/as Srs./as Deputados/as Zuraida Soares (BE), Maria João Carreiro (PSD), Sónia Nicolau (PS), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e João Corvelo (PCP).
Seguiu-se o Pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XI - "Recuperação do tempo de serviço do pessoal docente", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a justificação da urgência pela Sra. Deputada Maria João Carreiro (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado João Ávila (PS).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD) e André Bradford (PS).
Sucedeu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 114/XI - "Recomenda ao Governo dos Açores que contabilize o tempo de serviço docente de acordo com a solução nacional, tendo em conta as especificidades regionais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Justificada a urgência e dispensa de exame em comissão pela a Sra. Deputada Susana Costa, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi aprovado por unanimidade.
Passou-se de imediato ao Projeto de Resolução n.º 114/XI - "Recomenda ao Governo dos Açores que contabilize o tempo de serviço docente de acordo com a solução nacional, tendo em conta as especificidades regionais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A apresentação da iniciativa coube à Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS), tendo participado no debate os/as Srs./as Deputados/as Maria João Carreiro (PSD), Zuraida Soares (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), João Corvelo (PCP), Francisco César (PS), Jorge Jorge (PSD), José Contente (PS), Sónia Nicolau (PS), André Bradford (PS), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD e o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).
Por fim, foi colocada à votação a proposta de deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de julho, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. |
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