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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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88 |
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Data
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23/10/2003 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia, após a leitura da correspondência, proferiu uma declaração política o Sr. Deputado Paulo Gusmão (PP).
No debate, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Herberto Rosa (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), José Humberto Chaves (PS), Vasco Cordeiro (PS), Duarte Freitas (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso).
Também ao abrigo do artigo 95º do Regimento da ALRA, interveio o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP).
No debate usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Paulo Alves (PS) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para Região, proferiram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Paulo Valadão (PCP), José Francisco Fernandes (PSD), Duarte Freitas (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais da Habitação e Equipamentos (José Contente), do Ambiente (Helder Silva) e da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).
No Período da Ordem do Dia, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
1ª - Continuação da discussão da Proposta de Resolução - "Recomenda ao Governo Regional que passe a submeter ao critério de análise custo benefício, numa perspectiva de desenvolvimento económico-social dos Açores, as despesas com propaganda institucional e com as festas de inauguração", apresentada pelo Partido Popular.
Submetida à votação a proposta de resolução foi rejeitada por maioria.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP).
2ª - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 20/2002/A, de 28 de Maio, que estabelece o Sistema Regional de Planeamento dos Açores", apresentado pelo Partido Socialista.
Após a apresentação da urgência pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), proferiram intervenções os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD) e José Decq Mota (PCP).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
3º - Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 20/2002/A, de 28 de Maio, que estabelece o Sistema Regional de Planeamento dos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o qual foi aprovado por unanimidade.
4ª - Petição - "Reclamação devido aos aerogeradores instalados pela EDA, na Lomba dos Frades".
Apresentado o relatório pelo Sr. Deputado José Nascimento Ávila (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Gusmão (PP), Renato Leal (PS), José Decq Mota (PCP) e Costa Pereira (PSD). |
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