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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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71 |
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Data
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16/10/2018 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o ponto prévio da Agenda da Reunião, a Eleição da Secretária da Mesa da ALRAA, tendo sido eleita a Sra. Deputada Graça Silva (PS).
Posteriormente, passou-se para a Interpelação ao Governo Regional sobre "Educação e reivindicações dos docentes", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Após a intervenção inicial do Sr. Deputado Paulo Estêvão, usaram da palavra para intervir no debate as Sras. Deputadas Rute Gregório (CDS-PP), Sónia Nicolau (PS), os Srs. Deputados Jorge Jorge (PSD), António Lima (BE), João Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses).
Findo este ponto, passou-se para a Agenda da Reunião com o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XI - "Recuperação do tempo de serviço do pessoal docente", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado Jorge Jorge, usaram da palavra as Sras. Deputadas Sónia Nicolau (PS), Rute Gregório (CDS-PP), os Srs. Deputados António Lima (BE), João Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Luís Maurício (PSD), André Bradford (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Jorge (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e a Deputada Sónia Nicolau (PS).
De seguida, passou-se para a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XI - "Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto", tendo a mesma sido apresentada pelo Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), André Rodrigues (PS), Artur Lima (CDS-PP), João Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD).
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