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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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72 |
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Data
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17/10/2018 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reunião com a Interpelação ao Governo Regional sobre "Serviço de transporte aéreo de emergência médica", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a intervenção inicial do Deputado Dionísio Faria e Maia (PS), interveio no debate o Secretário Regional da Saúde (Rui Luís).
Usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Mónica Seidi (PSD), José San-Bento (PS), Paulo Mendes (BE), Domingos Cunha (PS), Paulo Estêvão (PPM) e João Paulo Corvelo (PCP).
De seguida procedeu-se à votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XI - "Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto", a qual foi aprovada por maioria.
Posteriormente, foi apresentado o Projeto de Resolução n.º 62/XI - "Revisão urgente da Portaria de Condições de Trabalho, aplicável aos Bombeiros Voluntários que exercem funções de Tripulante de Ambulância, aprovada pela Portaria n.º 10/2010, de 28 de janeiro", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), proferiram intervenções os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), José Contente (PS), João Paulo Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Secretário Regional da Saúde (Rui Luís).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
De seguida iniciou-se o debate sobre o Projeto de Resolução n.º 84/XI - "Disponibilização de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Feita a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado António Lima (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio Faria e Maia (PS), Mónica Seidi (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Rute Gregório (CDS-PP), Graça Silva (PS), João Paulo Corvelo (PCP), André Bradford (PS), bem como o Secretário Regional da Saúde (Rui Luís).
O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade.
Por fim foi apresentado e debatido o Projeto de Resolução n.º 85/XI - "Recomenda ao Governo a disponibilização de ensino de LGP a alunos e alunas ouvintes e a criação de um grupo de recrutamento para docentes de LGP", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Feita a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado António Lima (BE), intervieram no debate a Deputada Sónia Nicolau (PS), o Deputado João Paulo Corvelo (PCP), a Deputada Rute Gregório (CDS-PP), o Deputado Paulo Estêvão (PPM), o Deputado Jorge Jorge (PSD), bem como o Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses).
Em votação final global o diploma foi rejeitado.
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