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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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77 |
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Data
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30/11/2018 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as deu-se início à votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 30/XI - "Plano Anual Regional para 2019" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 31/XI - "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2019".
Para tal, usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Carlos Silva (PS), António Almeida (PSD), Mónica Rocha (PS), Sónia Nicolau (PS), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Renata Correia Botelho (PS), António Lima (BE), Mónica Seidi (PSD), Paulo Mendes (PS), Domingos Cunha (PS), Tiago Branco (PS), Dionísio Faria Maia (PS), João Paulo Ávila (PS), Maria Isabel Quinto (PS), Jorge Paiva (CDS-PP), André Rodrigues (PS), Luís Maurício (PSD), André Bradford (PS), Francisco César (PS), António Vasco Viveiros (PSD), João Bruto da Costa (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), José Ávila (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila).
Submetidas à votação, as iniciativas legislativas em apreço foram aprovadas, tanto na generalidade como em votação final global, por maioria.
Proferiam declarações de voto os Srs Deputados Artur Lima (CDS-PP), António Lima (BE), Luís Maurício (PSD), André Bradford (PS), João Corvelo (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
De seguida, foi apresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila) a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XI - "Regula a extinção da SPRHI, S.A. e da SATA, SGPS, S.A".
Participaram no debate os Srs. Deputados António Vasco Viveiros (PSD), Artur Lima (CDS-PP), António Lima (BE), João Vasco Costa (PS), Bruno Belo (PSD) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido o diploma à votação, o mesmo foi aprovado por maioria.
Posteriormente, o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM) justificou o Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 120/XI - "Implementar, com urgência, medidas de combate à atual situação de escassez de água para o consumo humano e para o uso agrícola na ilha do Corvo; realizar um levantamento rigoroso do estado em que se encontram as reservas de água existentes para o abastecimento da população da ilha do Corvo e realizar uma ação inspetiva, referente aos anos 2017 e 2018, com vista à verificação do cumprimento de normas legais e regulamentares em matéria da gestão dos recursos hídricos direcionados para o abastecimento da população da ilha do Corvo por parte das entidades públicas competentes", tendo pedido a palavra de seguida o Sr. Deputado Iasalde Nunes (PS).
Submetido à votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foi colocada à votação a proposta de deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de novembro, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
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