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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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80 |
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Data
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13/12/2018 |
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SSumário
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Após a chamada às Sras. e aos Srs. Deputados, passou-se para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentadas as seguintes Declarações Políticas:
- Declaração Política sobre a SATA, apresentada pelo Deputado António Vasco Viveiros (PSD), tendo participado no debate os Deputados Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Mendes (BE), bem como o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
- Declaração política - Está na hora de apostar na educação, apresentada pela Deputada Rute Gregório (CDS-PP).
Após a sua leitura, intervieram no debate a Deputada Sónia Nicolau (PS), os Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Jorge Jorge (PSD) e ainda o Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses).
- Declaração Política - INE revela que um terço dos Açorianos vive em risco de pobreza, apresentada pelo Deputado António Lima (BE).
Seguidamente, proferiram intervenções a Deputada Renata Correia Botelho (PS), os Deputados João Bruto da Costa (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS-PP), bem como o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Após o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, entrou-se diretamente na Agenda da Reunião com a discussão dos seguintes pontos:
- Projeto de Resolução n.º 70/XI - "Recomenda ao Governo Regional que crie as condições necessárias para que as unidades orgânicas da Região recuperem a gestão dos refeitórios e cantinas e a consequente confeção das refeições escolares", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Apresentado o diploma pelo Deputado Paulo Mendes, participaram no debate as Deputadas Renata Correia Botelho (PS) e Rute Gregório (CDS-PP), os Deputados João Paulo Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Jorge Jorge (PSD), Artur Lima (CDS-PP), João Paulo Ávila (PS) e António Lima (BE), bem como os Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses) e o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Submetido à votação, o Projeto de Resolução foi rejeitado.
Ainda antes de finalizar este ponto da Agenda, proferiram declarações de voto os Deputados Paulo Mendes (BE), João Paulo Ávila (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Jorge Jorge (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 32/XI - "Alteração ao Orçamento da RAA para o ano 2018".
A leitura da proposta esteve a cargo do Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila), tendo, seguidamente, usado da palavra os Deputados António Vasco Viveiros (PSD) e Carlos Silva (PS).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 19/XI - "Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A, de 18 de maio e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro, que regulamenta o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR+", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Terminada a apresentação deste projeto de DLR pelo Deputado António Lima, participaram na discussão os Deputados Carlos Silva (PS), António Vasco Viveiros (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila).
O diploma em apreço foi aprovado.
Finalizando este ponto, proferiram declarações de voto os Deputados António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Silva (PS), Artur Lima (CDS-PP) e António Vasco Viveiros (PSD).
- Projeto de Resolução n.º 76/XI - "Estatísticas sobre desemprego e programas ocupacionais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Lido o Projeto de Resolução pelo Deputado António Vasco Viveiros (PSD), usaram da palavra o Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), a Deputada Graça Silva (PS), os Deputados Paulo Estêvão (PPM), João Paulo Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE) e o Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila).
Após ter sido aprovado por unanimidade, proferiu uma declaração de voto o Deputado António Vasco Viveiros (PSD). |
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