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Diário
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Legislatura
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XI |
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Número
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82 |
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Data
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15/01/2019 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, passou-se para a Interpelação ao Governo Regional sobre "Pobreza e exclusão social", solicitada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e apresentada pela Sra. Deputada Rute Gregório.
Pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados João Bruto da Costa (PSD), Paulo Estêvão (PPM), João Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), André Bradford (PS), José Contente (PS), as Sras. Deputadas Marta Matos (PS), Renata Correia Botelho (PS), bem como a Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Cardoso).
No decorrer do debate pediram a palavra para protesto o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias), o Sr. Deputado André Bradford (PS) e o Sr. Deputado João Corvelo (PCP), tendo usado da palavra para contraprotesto, respetivamente, os Srs. Deputados João Bruto da Costa (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).
De seguida, foi apresentada pelo Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 22/XI - "Transparência da atividade dos serviços inspetivos da Administração Regional Autónoma dos Açores".
Para o efeito, participaram no debate os Srs. Deputados Jorge Paiva (CDS-PP), António Lima (BE), João Corvelo (PCP), Bruno Belo (PSD), Paulo Estêvão (PPM), João Vasco Costa (PS), João Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
Ainda durante o debate, pediu a palavra para um protesto o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Em votação final global, o diploma foi aprovado por maioria.
Pediu a palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD).
Por último, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 22/XI - "Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional", pelo Grupo Parlamentar do BE.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, usou da palavra a Sra. Deputada Graça Silva (PS), os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Bruno Belo (PSD), João Corvelo (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e ainda a Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Cardoso).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
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