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Diário
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Legislatura
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XI |
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Número
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84 |
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Data
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17/01/2019 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, passou-se de seguida para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentadas várias Declarações Políticas:
- Preservação de objetos culturais relevantes na ilha do Corvo.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), usou da palavra a Sra. Deputada Rute Gregório (CDS-PP), e os Srs. Deputados João Paulo Corvelo (PCP) e Bruno Belo (PSD).
- Reforma da Autonomia.
Apresentada a declaração política pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), usou da palavra o Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
- Situação do setor leiteiro nos Açores.
Após a apresentação da declaração política pelo Sr. Deputado António Almeida (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados António Parreira (PS) e Alonso Miguel (CDS-PP). Usou da palavra ainda o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
- Governo Regional abusa dos trabalhadores da RIAC.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Francisco César (PS) e Artur Lima (CDS-PP), e o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Iniciou-se a Agenda da Reunião com o Projeto de Resolução n.º 110/XI - "Melhoria das condições de funcionamento do serviço de desporto da ilha do Corvo", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Após a apresentação pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), participaram no debate os Srs. Deputados João Paulo Ávila (PS), Jorge Paiva (CDS-PP), Paulo Mendes (BE) e a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD). Interveio também no debate o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
De seguida, passou-se para o Projeto de Resolução n.º 111/XI - "Recomenda ao Governo Regional que assuma diretamente as suas competências no âmbito da manutenção do parque desportivo da ilha do Corvo, nomeadamente garantindo o bom estado de fruição das instalações, equipamentos e material desportivo e assegurando as reparações ou os melhoramentos necessários nas instalações ou equipamentos", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Feita a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), intervieram no debate o Sr. Deputado João Paulo Ávila (PS), a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Posteriormente, foi discutido e votado o Relatório sobre o pedido de autorização para que o Deputado Paulo Jorge Abraços Estêvão possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo n.º 13/15.8FBSCF.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), André Bradford (PS), Francisco César (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, o relatório foi aprovado por unanimidade.
De seguida, o Sr. Deputado Artur Lima justificou o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 26/XI - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto - Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM.
Submetido à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, passou-se para a discussão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 26/XI - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto - Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM.
Feita a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), participaram no debate a Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS) e os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), André Bradford (PS), Jorge Jorge (PSD), António Lima (BE), João Paulo Corvelo (PCP) e Paulo Mendes (BE). Usou da palavra também o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses).
No decorrer do debate pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado António Lima (BE), e para um contraprotesto o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), a Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS), e os Srs. Deputados Jorge Jorge (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e António Lima (BE).
Por fim, foi votado o Relatório sobre o pedido de autorização para que os Deputados Bruno Filipe de Freitas Belo e João Paulo Valadão Corvelo possam prestar depoimento, na qualidade de testemunhas, no âmbito do processo n.º 151/18.5JAPDL, tendo sido aprovado por unanimidade.
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