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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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85 |
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Data
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12/02/2019 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, procedeu-se à leitura do relatório sobre a verificação de poderes do Sr. Deputado Lubélio de Fraga Mendonça pela Relatora da Comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, Sra. Deputada Graça Silva, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
De seguida, passou-se para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados vários Votos:
- Voto de Congratulação pelos 25 anos da Associação para Apoio à Criança com Necessidades Educativas Especiais do Concelho de Velas.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado André Rodrigues (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelos 25 anos da Associação para o Apoio à criança com necessidades educativas especiais no concelho de Velas.
O referido voto foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado António Pedroso (PSD);
- Voto de Congratulação ao Clube União Sportiva pela conquista da Taça Federação da Liga Feminina de Basquetebol.
Apresentado pela Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS), o voto supracitado foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao Clube União Sportiva pela conquista da Taça de Federação da Liga Feminina de Basquetebol.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), o voto em apreço foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao aluno Ricardo Rodrigues pela distinção de melhor aluno da Universidade dos Açores no ano letivo de 2017/2018.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pela Sra. Deputada Maria de Fátima Ferreira (PS) e de ter usado da palavra para uma intervenção a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD);
- Voto de Congratulação a Dário Ferreira pela distinção de melhor aluno da Escola de Música de Londres em 2018.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado César Toste (PSD) e após ter usado da palavra a Sra. Deputada Maria de Fátima Ferreira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação aos desportistas Bernardo Pereira e Miguel Pereira pelas conquistas em torneio internacional.
Apresentado o voto pela Sra. Deputada Sónia Nicolau (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelos 50 anos do Grupo Coral do Raminho.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado César Toste (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado António Toste Parreira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pela classificação dos alunos da Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo nas Olimpíadas de Geografia.
O referido voto foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pela Sra. Deputada Maria de Fátima Ferreira (PS) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Mónica Seidi (PSD);
- Voto de Congratulação pelo 25º aniversário da Paróquia de Santa Margarida do Porto Martins.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado César Toste (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade, não sem ter usado da palavra o Sr. Deputado Domingos Cunha (PS);
- Voto de Congratulação pelos 25 anos do Círculo de Amigos de Rabo de Peixe de Nova Inglaterra.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
Voto de Protesto pelo serviço prestado pelos CTT nos Açores.
Feita a apresentação do voto pela Sra. Deputada Graça Silva (PS) e de terem usado da palavra os Srs. Deputados António Vasco Viveiros (PSD), Paulo Mendes (BE) e Paulo Estêvão (PPM), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;
- Voto de Protesto pela descarga de resíduos industriais poluentes para o mar pela fábrica da Cofaco, na Vila de Rabo de Peixe.
O referido voto foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado António Lima (BE), e de ter usado da palavra os Srs. Deputados Carlos Silva (PS) e Jaime Vieira (PSD);
- Voto de Pesar pelo falecimento de Renato José Borges de Sousa.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Dionísio Faria e Maia (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
Voto de Pesar pelo falecimento de Rui Manuel Maciel Costa d'Oliveira Ramos.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Luís Maurício (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado André Bradford (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
Após a apresentação dos votos, o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) proferiu uma declaração política sobre a Reforma da Autonomia, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), João Bruto da Costa (PSD), António Lima (BE) e Paulo Estêvão (PPM). Interveio também no debate o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Iniciou-se a Agenda da Reunião com a apresentação e discussão do Relatório da "Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial Regional e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas".
Após a leitura do relatório pelo Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM), João Corvelo (PCP). Interveio no debate também o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Foi proferido um protesto pelo Sr. Deputado Francisco César (PS) e um contraprotesto pelo Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD).
De seguida passou-se para a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 26/XI - "Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos e procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A, de 7 de novembro, que Cria o Parque Natural da Ilha do Faial".
Depois da apresentação pela Sra. Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro), usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Tiago Branco (PS), António Lima (BE), João Corvelo (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
Em votação final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Prosseguiu-se os trabalhos com o debate e votação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XI - "Portal das Nomeações".
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Luís Maurício (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Jorge Paiva (CDS-PP), João Corvelo (PCP), Ricardo Ramalho (PS), Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP) e André Bradford (PS). Usou da palavra também o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Ricardo Ramalho (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
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