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Diário
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Legislatura
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XI |
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Número
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87 |
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Data
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14/02/2019 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, passou-se para o Debate de Urgência sobre "Preços dos Combustíveis nos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Feita a intervenção inicial pelo Sr. Deputado Luís Rendeiro, usou de imediato da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila).
Para além dos oradores referidos, pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), António Lima (BE) e João Paulo Corvelo (PCP).
No decorrer do debate pediu a palavra para protesto o Sr. Deputado António Vasco Viveiros (PSD) e para contraprotesto o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).
De seguida, foi apresentado pelo Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD) o Projeto de Resolução n.º 95/XI - "Recomenda ao Governo Regional que proponha à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um Aditamento ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de maio, relativamente ao provimento do Cargo de Inspetor Regional da Administração Pública".
Para o efeito, participaram no debate os Srs. Deputados João Vasco Costa (PS), Francisco Coelho (PS), António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).
Ainda durante o debate, pediram a palavra para um protesto os Srs. Deputados João Bruto da Costa (PSD) e Paulo Estêvão (PPM) tendo em conta afirmações proferidas pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) que usou do direito do contraprotesto.
Em votação final global, o diploma foi rejeitado por maioria.
Posteriormente, foi apresentado pelo PSD o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XI - "Terceira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnico e Financeira entre a Administração Regional e Administração Local".
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Marco Costa, proferiram intervenções os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS), Jorge Paiva (CDS-PP), António Lima (BE), Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Após a votação, proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Marco Costa (PSD) e Manuel Pereira (PS).
O Projeto de Resolução n.º 118/XI - "Serviço de transporte marítimo regular de mercadorias, com obrigações de serviço público, entre as ilhas das Flores e do Corvo", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM, foi retirado pelo proponente, tendo para o efeito o Sr. Deputado Paulo Estêvão justificado a retirada do mesmo.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de fevereiro.
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